A Receita Federal vai usar 2026 como um ano de testes para a implantação da reforma tributária sobre o consumo. A ideia é permitir que empresas e contribuintes se adaptem às novas regras sem aplicação de penalidades, antes do início efetivo da cobrança em 2027.
Entre as principais novidades está o Portal dos Tributos sobre o Consumo, que já entrou em funcionamento neste mês. A plataforma reúne ferramentas como calculadora de tributos, apuração assistida e consulta automática de notas fiscais emitidas e recebidas, inicialmente voltadas à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O sistema permite que o contribuinte verifique se o imposto foi corretamente destacado na nota fiscal e faça o encontro de créditos e débitos sem a necessidade de declarações mensais adicionais. A proposta é reduzir obrigações acessórias e tornar o processo mais simples.
A integração com empresas será feita tanto pelo acesso direto ao portal quanto por conexão automática entre sistemas, no modelo máquina a máquina. Isso permite que programas de gestão e faturamento se comuniquem diretamente com a Receita, sem necessidade de lançamentos manuais.
Testes e Adaptação em 2026
Durante todo o ano de 2026, eventuais erros nas notas fiscais não resultarão em punições imediatas. A Receita prevê um modelo de aviso prévio, com alertas ao contribuinte e prazo de até 60 dias para correção antes de qualquer sanção. O objetivo, segundo Flores, é adotar uma lógica de cooperação e transparência.
A coordenação entre União, estados e municípios também é apontada como um dos pilares da reforma. A Receita trabalha em conjunto com o Comitê Gestor do IBS para manter regras unificadas e evitar conflitos entre sistemas e legislações locais.
Expectativas para 2027
A expectativa é que, com os ajustes feitos ao longo de 2026, o novo modelo entre em vigor de forma mais estável em 2027, reduzindo incertezas e impactos operacionais para empresas e contribuintes.
