Sefaz-MS redefine preços do leite e cancela inscrições estaduais

A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS) divulgou o Edital de Notificação 87/2025 com o resultado de uma pesquisa de preços do leite longa vida realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM). A nova tabela atualiza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF). Este serve de base para a cobrança do ICMS sobre o produto em todo o estado. A tabela passa a orientar o cálculo do imposto devido pelos contribuintes do setor.

De acordo com o edital, a lista contempla dezenas de marcas e tipos de leite longa vida, incluindo versões integral, desnatada e zero lactose. Na tabela preliminar, por exemplo, o leite longa vida integral de marcas populares aparece com valores entre R$ 4,71 e R$ 6,95. Isso reflete a média encontrada na pesquisa de mercado. Esses parâmetros funcionam como referência para a tributação. No entanto, os preços nas gôndolas podem variar entre estabelecimentos e regiões.

Atualização de Preços e Impacto no ICMS

Além disso, entidades representativas e empresas interessadas têm o prazo de cinco dias para contestar os valores divulgados, caso identifiquem diferenças em relação aos preços praticados no dia a dia. As manifestações, por sua vez, precisam se apoiar em documentos e comprovações de venda. A intenção é aproximar o PMPF da realidade de consumo. Com isso, a Sefaz busca dar mais equilíbrio à arrecadação. Além disso, evita distorções entre contribuintes que atuam no mesmo segmento.

Em paralelo à atualização dos preços de referência do leite, a Superintendência de Administração Tributária (SAT) vem promovendo o saneamento do Cadastro Fiscal do estado. Atos declaratórios recentes cancelaram e suspenderam a Inscrição Estadual de dezenas de empresas em municípios como Campo Grande, Dourados, Corumbá e Três Lagoas. Com o cancelamento, essas empresas ficam impedidas de emitir notas fiscais e de manter a regularidade de suas operações comerciais perante o fisco.

Saneamento Cadastral e Regularização Fiscal

Nesse contexto, o saneamento cadastral atinge contribuintes considerados inativos, com pendências ou em situação irregular. Dessa forma, a administração tributária reduz espaços para irregularidades. Ela também fortalece o controle sobre a circulação de mercadorias e torna mais transparente a relação entre o fisco e o setor produtivo. Para os empresários, manter a Inscrição Estadual ativa e regular é condição básica. Assim, eles podem continuar vendendo, comprando e participando de cadeias formais de fornecimento dentro de Mato Grosso do Sul.

Enquanto a pesquisa de preços do leite afeta diretamente produtores, indústrias e o comércio varejista, o ajuste no cadastro fiscal alcança um conjunto mais amplo de empresas. As duas medidas, no entanto, caminham na mesma direção. Elas reforçam o controle tributário, dão mais segurança às relações de mercado e asseguram que a cobrança de impostos siga critérios definidos em editais, tabelas e normas acessíveis aos contribuintes.

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