O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, por unanimidade, a inelegibilidade de Álvaro Nackle Urt (PSDB), eleito prefeito de Bandeirantes (MS) nas eleições de 2024. Com a decisão sobre Álvaro Urt inelegível, o município deverá realizar novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito.
A decisão foi tomada durante sessão plenária nesta quinta-feira (29). Nesta sessão, os ministros acompanharam o voto do relator, ministro André Mendonça. O relator destacou que a ação declaratória de elegibilidade, proposta por Urt na Justiça Comum, não possui respaldo legal. Segundo ele, essa ação usurpa a competência da Justiça Eleitoral. Além disso, enfatizou que qualquer fato que afaste a inelegibilidade deve ocorrer até a data do primeiro turno das eleições, conforme jurisprudência do TSE confirmando Urt inelegível.
Cassação e Decisão do TSE
Álvaro Urt havia sido cassado pela Câmara Municipal de Bandeirantes em 2020 por denúncias de fraudes em contratos públicos. Apesar de ter obtido uma liminar na Justiça Comum que declarava sua elegibilidade, o TSE entendeu que tal decisão não poderia afastar a inelegibilidade. Isso ocorreu porque foi proferida após o primeiro turno das eleições e corroborando Álvaro Urt inelegível.
Com a decisão, a Prefeitura de Bandeirantes permanece sob o comando interino do presidente da Câmara Municipal, Marcelo Abdo. Isso até a realização de novo pleito, cuja data será definida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS).
