DIREITO AO SERVIÇO ESSENCIAL
Lei impede corte de água para famílias com doentes acamados em Campo Grande
Proteção vale para inscritos no CadÚnico e exige pedido no CRAS com laudo médico e avaliação da Assistência Social.
DIREITO AO SERVIÇO ESSENCIAL
Proteção vale para inscritos no CadÚnico e exige pedido no CRAS com laudo médico e avaliação da Assistência Social.
DIREITO DE GERAR ENERGIA
FMSGD busca apoio em Brasília para manter regras da geração distribuída e segurança jurídica no MS.
INCLUSÃO FINANCEIRA
Estudo da FGV mostra que adesão ao sistema cresce com alfabetização e conectividade
AUXÍLIO
Alunos de cursos técnicos e superiores têm direito ao benefício