ENTREVISTA
Refis estadual disponibiliza desconto de até 80% em multas e ativa benefícios, frisa superintendente
Programa busca facilitar a regularização fiscal de empresas e produtores; adesão segue até 30 de dezembro
Tag multas
AGUARDANDO SANÇÃO
Projeto permite pagamento de multas de parquímetro via QR Code
Foi aprovado nesta segunda-feira (22) o Projeto de Lei nº 117/2025, de autoria do vereador Dill do Povo (União Brasil), que obriga a concessionária do parquímetro a facilitar o pagamento de multas, por meio da implantação do QR Code. De acordo com a proposta aprovada durante sessão da Câmara Municipal de Dourados, os avisos de […]
RADAR IRREGULAR
'É preciso esperar', orienta advogado sobre pedido de ressarcimento de multas na Capital
Desde a última sexta-feia (5), a Justiça de MS determinou a suspensão de cobrança de multas aplicadas por radares administrados pela Agetran
ECONOMIA
Refis está disponível com descontos de até 100% em juros
Douradenses que possuam débito com a Prefeitura Municipal já podem aderir ao Refis 2025 – “Ajude a cuidar com Amor e construir com trabalho”, programa de regularização fiscal que oferece a oportunidade de quitar dívidas tributárias e não tributárias com o município, com descontos que variam de 30% a 100% nos juros e multas de […]
AGORA É LEI
Multas de trânsito leves e médias podem ser convertidas em advertência em MS
Mudança foi estabelecida pela Lei Estadual 6.400 de 2025, sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado
TRÂNSITO
Transporte irregular de crianças gerou mais três mil multas em Mato Grosso do Sul no ano de 2024
Obrigatório há mais de 15 anos, o uso da cadeirinha ainda é ignorado por motoristas, colocando vidas em risco