O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) vai definir amanhã o parecer sobre a Portaria 32/2014, que estabelece a obrigatoriedade de vistoria anual para fins de licenciamento aos veículos com mais de cinco anos. A informação é do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS), que comunicou, em nota, aguardar a decisão do órgão quanto à obrigatoriedade da vistoria.
A decisão é para esclarecer a nota técnica 189/2015 emitida, pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), que sugeriu a suspensão da portaria. Até que seja divulgado o parecer do Contran, a vistoria anual para licenciamento de veículo com mais de cinco anos está mantida, informou o Detran.
A taxa de vistoria veicular para licenciamento deve ser paga uma vez por ano no Estado para veículos com mais de cinco anos de uso. Para fazer a vistoria, o condutor desembolsa entre R$ 100 a R$ 120, valores referente até o fim de abril.
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Como houve muitas reclamações do valor cobrado, o Poder Executivo apresentou uma proposta à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Se a proposta for vigorada, a taxa de vistoria para fim de licenciamento será reduzida em 20%. Os veículos deverão ser vistoriados até 90 dias antes do vencimento do licenciamento anual.
O Jornal do Povo entrou em contato com uma empresa credenciada pelo Detran para realizar este tipo de serviço em Três Lagoas. O local informou desconhecer a nova lei que poderá suspender a obrigatoriedade da vistoria em carros com mais de cinco anos. As vistorias acontecem normalmente no estabelecimento.
