Cerca de 70 famílias moradoras da área do Cinturão Verde de Três Lagoas podem perder seus lotes, segundo informou a Secretaria de Meio Ambiente, Agronegócio, Ciência e Tecnologia, por meio do Departamento de Agronegócio.
A desapropriação atende ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), do Ministério Público Estadual (MPE), que obriga todos moradores do local a produzir. Quem não cumprir, deixara a propriedade.
Cerca de 200 famílias moravam no local. Após alguns ajustes e regularização das condições do Cinturão Verde, 51 grupos perderam suas terras.
Segundo informações do diretor do Departamento Municipal de Agronegócios, Renato Carrato, atualmente 149 propriedades abrigam o Cinturão, sendo 60 famílias que produzem e comercializam produtos hortifrúti e 20 que produzem para subsistência. Os demais moradores que não produzem estão em processo de desapropriação de lotes.
Desde 2014, vigora um novo TAC, que obriga todos moradores do Cinturão Verde, a produzir e viver exclusivamente do lote. Algumas famílias possuem contrato com vencimento após a norma estabelecida, causando um impasse na regularização desses lotes.
Cerca de 30 proprietários que correm o risco de perder lotes, estão com processos judiciais para reverter à desapropriação.
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CINTURÃO
O Cinturão Verde está localizado entre a Vila Piloto e o Jupiá, foram desapropriadas 198 hectares para formar o local. A Secretaria de Meio Ambiente é responsável por fiscalizar a situação dos proprietários.
SEBRAE
Os beneficiados com o projeto recebem consultoria, por meio de uma parceria do Banco do Brasil, Sebrae e Prefeitura Municipal, no Programa Agroecológico Integrado Sustentável (Pais). No qual o banco é financiador da aquisição de Kits com caixa da água, mangueira para gotejamento, plantas e mudas frutíferas entre outros materiais.
Esse kit é repassado para o Sebrae que em parceria com a prefeitura, desenvolve consultoria, com engenheiros agrônomos e técnicos agrícolas. Eles auxiliam os produtores a montar seu kit, diante da necessidade de cada propriedade.
O Pais atua no apoio técnico da produção, ou seja, é oferecido esse subsídio aos produtores, que em contrapartida são obrigados a produzir e receber capacitação. O intuito é ensinar o agricultor o manejo sustentável, sem o uso de agrotóxicos, e posteriormente como comercializar seu produto.
