A decisão do Supremo Tribunal Federal de manter o monopólio dos serviços postais foi "a salvação dos Correios”, disse hoje (5) o ministro das Comunicações, Hélio Costa. Segundo ele, as duas mil empresas distribuidoras existentes no país continuarão fazendo o serviço de entrega de volumes e pacotes.
Para o ministro, a quebra do monopólio na distribuição de correspondências comerciais, reivindicada pela Associação Brasileira de Empresas de Distribuição, colocaria sob ameaça o serviço de entrega de cartas domiciliares da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Para que o trabalho social seja feito, "precisamos ter essa posição especial”, disse.
Costa ressaltou que a entrega de cartas no interior do país não gera lucro. “Iam deixar só o osso e iam entregar o filé para as empresas”, falou, ao comentar os possíveis efeitos de uma decisão favorável à ação movida pelas empresas de distribuição.
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Na avaliação do ministro, os consumidores “foram presenteados com a decisão do STF”, por causa do nível de confiabilidade dos Correios. Segundo ele, a ECT foi considerada, pela oitava vez consecutiva, a empresa mais confiável do Brasil. De acordo com Hélio Costa, o direito de sigilo das correspondências e a obrigatoriedade da entrega estão garantidos.
O ministro admitiu que a Lei Postal (Lei 9538/78, que teve o Artigo nº 42 questionado em voto no STF) terá que ser revista. “Os Correios terão que se modernizar, o e-mail vai substituir o sistema de cartas”. Costa informou que entregou ao presidente Lula na semana passada um relatório da comissão interministerial sobre a nova lei postal em discussão no Congresso Nacional.
Na avaliação de Costa, a nova legislação poderá permitir a realização de serviços bancários nas agências postais; flexibilizar a contração de serviço aéreos; e criar sistemas híbridos de postagem, fazendo a distribuição local de documentos enviados eletronicamente.
