Dos 300 processos solicitados por motociclistas de Três Lagoas, em 2014, 30, ou seja, 10% acabaram não recebendo indenização por meio do DPVAT. O motivo, segundo o Serviço de Assistência ao Acidentado no Trânsito (SAAT) do município, o motivo é a falta de pagamento do seguro obrigatório.
A média nacional é bem maior que a de Três Lagoas. Um total de 41,2% dos motociclistas brasileiros – cerca de 9,5 dos 23 milhões estão circulando sem a proteção do DPVAT que garante ao cidadão o direito à indenização em caso de acidentes que resultem em morte, invalidez ou despesas médicas. Ao todo,R$ 2,77 bilhões deixaram de ser arrecadados no Brasil.
Conforme Marcus Vialle do SAAT de Três Lagoas, a média do município está bem abaixo da nacional devido ao trabalho de divulgação sobre a conscientização do pagamento do seguro obrigatório do Departamento de Trânsito (Detran-MS), junto à imprensa.
Até novembro do ano passado, Três Lagoas possuía cerca de 25,1 mil motocicletas circulando, conforme dados do Detran. Usando o percentual do SAAT como base, cerca de 2,3 mil motociclistas podem estar circulando sem a devida proteção do seguro.
Vialle cita que, o baixo número de inadimplentes é também reflexo da atual conscientização dos motociclistas três-lagoenses, quando comparado aos anos anteriores. “A população está buscando mais informações sobre seus direitos e deveres, em modo geral, isso será um impacto positivo futuramente”, comenta.
Outra informação repassada por Vialle, é que o valor do DPVAT cobrado dos motociclistas é mais alto do que para motorista de outros veículos, pelo fato de quem conduz moto estar mais exposto em relação ao carro. “A chance é maior de uma fratura, luxação ou óbito em relação ao motorista que está de carro”, usou como exemplo.
O preço do seguro para motos é de R$ 295 enquanto para carros é de R$ 105.
No ato de efetuar o pagamento do licenciamento, o condutor de carro, moto, caminhão e outros veículos motorizados, tem a opção de pagar o seguro obrigatório à parte. Normalmente, quando o condutor deixa de pagar o licenciamento ele já não paga o seguro obrigatório.
O proprietário inadimplente fica sujeito à aplicação das leis de trânsito. Apesar do proprietário, neste caso, ficar sem a cobertura, as outras eventuais vítimas (terceiros) obtém a indenização.
INDENIZAÇÕES
Os valores pagos às pessoas indenizadas variam entre R$ 1.687,50 à R$ 13.500,00. O valor máximo é pago para casos de morte. Essa restituição varia em relação ao trauma e gravidade do acidente.
Para regularizar situação, o proprietário inadimplente deve acessar o site www.dpvatsegurodotransito.com.br, espaço virtual em que encontrará todas as informações para ficar com o Seguro DPVAT em dia.