Famílias do Cinturão recebem concessão de uso

Na tarde de ontem (17), no Paço Municipal Prefeito Rosário Congro, 53 famílias assentadas no Cinturão Verde assinaram o termo de concessão de posse. O documento autoriza a permanência das famílias no local pelo prazo de 10 anos, podendo ser renovado pelo mesmo período.
Segundo a prefeita Simone Tebet, esse é o desenrolar de uma novela de cinco anos. “Eles estavam irregulares. Com a concessão desses documentos conseguimos resolver 50% dos problemas na área. Nossa meta é fazer mais concessões. Os produtores já sabem que não podem vender ou doar o terreno. Em caso de desistência, o lote fica vago e outra família poderá ocupar”, ressaltou.
Para a presidente do Cinturão Verde, Rosana Bezerra da Silva, a sensação é de alivio. “Nós vínhamos sofrendo repressões por não estarmos regularizados. Resolvemos brigar por nossos direitos e a Prefeita entendeu que precisávamos nos adequar. Agora temos uma garantia, podemos fazer um financiamento. Não são apenas 53 pessoas, são famílias”.
A Promotora Pública, Ana Cristina Carneiro Dias, enfatizou a questão da legislação e apontou os principais deveres dos produtores. “Demorou para ficar pronto devido aos trâmites jurídicos, pois não se pode fazer nada que não esteja previsto em lei. Devemos dar segurança para aqueles que trabalham na terra. A pessoa que receber a área e fizer mau uso dela poderá pegar pena máxima de quatro anos de reclusão”.
Ana Cristina ainda ressaltou que as famílias devem ter o máximo de cuidado já que o ambiente é favorável à criação de doenças. “Não será mais permitida a criação de porcos e galinhas como animais domésticos. Esse tipo de criação causa doenças e se pegarmos alguém infringindo a lei será considerado crime”, salientou.
Quem deixar de cumprir qualquer uma das normas poderá ser retirado do local. “Se deixarem de preencher os requisitos a promotoria vai autuar. Quero que todos estejam alertas. O documento é legitimo, o que trará garantia e segurança aos produtores”.
Para o criador de animais, Heron Pimenta de Queiroz, a medida adotada é preocupante. “Criar animais é mais fácil. Plantar demanda tempo. O retorno da venda de animais é mais rápido. No ano passado tinha 80 cabeças, além das galinhas. Agora vamos ter que investir se quisermos manter”.