O Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul retomará o expediente ao público em período integral. O presidente do Tribunal de Justiça de MS, Luiz Carlos Santini, disse na tarde de ontem que acatará a resolução aprovada nesta terça-feira (29) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que julgou favorável o pedido de providências feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seccional em MS.
Atualmente, o Poder Judiciário realiza atendimento ao público das 12h às 18 horas. O expediente concentrado no período vespertino nos fóruns de MS teve início no dia 1° de setembro de 2010. O Tribunal de Justiça alegou que seria necessária a redução do atendimento ao público em razão da situação financeira do Estado, que não pode ultrapassar o limite de gastos com pessoal.
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Com a decisão do CNJ, Santini disse que um grupo de servidores deve cumprir jornada das 7h às 13h; outro das 8h às 11h e das 13h e às 18h. Ele informou que a medida será cumprida quando o Tribunal de Justiça for comunicado oficialmente. Segundo Santini, nos três meses que a Justiça estadual funcionou em horário reduzido, houve uma economia de R$ 1,1 milhão.
Na semana passada, os desembargadores do Tribunal Pleno rejeitaram o projeto de resolução apresentado pela administração do TJMS sobre a alteração do expediente forense e a jornada de trabalho dos servidores de Poder Judiciário. Em decorrência desta decisão, tinha sido prorrogado, por prazo indeterminado, a partir de 1º de abril, o expediente forense no período das 12 às 19 horas, estabelecido na Resolução nº 568, de 28 de julho de 2010. Mas, com a nova resolução do CNJ, os fóruns e os tribunais voltarão o atendimento em período integral.
