O prefeito eleito de Três Lagoas, Ângelo Guerreiro (PSDB), propôs um “diálogo construtivo” entre a Câmara e a atual prefeita Márcia Moura (PMDB) para retirada da pauta de votação o projeto que define mudança radical na coleta, destinação e manejo de lixo, inclusive com a terceirização do serviço por meio de Parceria Público-Privada (PPP).
O projeto enviado por Márcia ao Legislativo em 24 de novembro prevê a concessão da limpeza urbana à iniciativa privada por 35 anos, período que impõe análise mais profunda e cuidadosa, no entender de Guerreiro.
"Esse é um setor que afeta diretamente a vida do cidadão e de sua família todos os dias, e que merece um debate mais amplo com a própria comunidade, com a participação do Ministério Público e do Tribunal de Contas, além, é claro, do Legislativo", disse Guerreiro ao justificar a proposta de retirada do projeto da Câmara.
O atual presidente da Câmara, Jorge Aparecido Queirós (PSDB), o Jorginho do Gás, reuniu-se na segunda-feira (12) com o vereador eleito André Bittencourt (PSDB) e atuais membros do Legislativo para articular o entendimento com a prefeita, que termina seu mandato em 31 de dezembro.
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Guerreiro disse não ter dúvidas de que o "bom senso prevalecerá" com um debate mais amplo, com discussão em audiências públicas "com a participação efetiva da comunidade" que paga pelos serviços. “Por isso precisamos de um debate que envolva também órgãos técnicos especializados e instituições como Tribunal de Contas e Ministério Público”, acrescentou.
O prefeito eleito assinala ainda como necessária análise de capítulo do projeto que envolve aspectos como parâmetros para base de cálculo, forma de cobrança – se acoplada ou não ao carnê do IPTU –, bem como penalidades por inadimplência e a destinação de recursos arrecadados.
Os argumentos de Angelo Guerreiro convenceram os atuais vereadores. Jorginho do Gás disse que “a população precisa ser ouvida, porque não está contente com a destinação que a administração municipal tem dado aos recursos gerados pelos impostos que paga”.
Para André Bittencourt, a compreensão dos atuais vereadores sobre o tema “assinala a confiança de que a nova administração, que se instalará em 1º de janeiro, definirá prioridades objetivas, e não abrirá mão do debate com população, através de audiências públicas, nem de ouvir previamente o Ministério Público e o Tribunal de Contas, sempre que estiver em pauta a aplicação dos recursos públicos, cada vez mais escassos.”
