Fiscalização em terrenos sujos ganha reforço e proprietários são multados

O período de chuvas, característico do Verão, tem contribuído para o aumento das notificações de terrenos baldios sujos em Três Lagoas e, consequentemente, para a elevação no número de multas aplicadas a proprietários que deixam de cumprir a obrigação de manter os imóveis limpos. Em 2025, o município aplicou 1.580 multas, com valores que variaram de R$ 200 a R$ 15 mil. Já no primeiro mês do novo ano, o número supera 200 autuações.

Ao percorrer bairros da cidade, é comum encontrar terrenos em situação de abandono. Além de favorecer o surgimento de animais peçonhentos, esses espaços contribuem para a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika, chikungunya e podem ainda servir como esconderijo para pessoas mal-intencionadas.

Segundo o fiscal do setor de Obras e Posturas da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seintra), Tiago Toshio Ishibashi, uma das justificativas mais recorrentes apresentadas pelos proprietários é a de que a limpeza seria responsabilidade da Prefeitura, pelo fato de pagarem impostos como o IPTU. No entanto, ele esclarece que a legislação municipal é clara quanto a essa obrigação.“Existe a Lei nº 3.344, que trata especificamente dos terrenos baldios. Ela estabelece de forma objetiva que a responsabilidade pela limpeza é do proprietário, não do Poder Público. Os recursos da Administração Municipal devem ser aplicados no bem-estar coletivo, e não na manutenção de bens particulares”, explicou.

Para reduzir os impactos causados pelos terrenos sujos, os fiscais intensificam as ações de identificação e notificação, especialmente entre os meses de janeiro e abril. “Nesse período, o trabalho é mais intenso justamente para evitar que a situação saia do controle e para que, ao longo do ano, haja uma redução significativa dessas ocorrências”, destacou Ishibashi.

Outra alegação frequente, de acordo com o fiscal, é a de que as multas não chegam ao conhecimento dos proprietários. Ele esclarece, porém, que as notificações são enviadas pelos Correios e também publicadas no Diário Oficial do Município, garantindo amplo acesso à informação.

BAIRROS CRÍTICOS

Entre os bairros com maior número de denúncias de terrenos baldios sujos estão Alvorada, Nova Três Lagoas e Jardim dos Ipês. A diversidade desses locais demonstra que o problema não está restrito a uma única faixa socioeconômica, ocorrendo em diferentes regiões da cidade.

Para registrar denúncias, a Secretaria de Infraestrutura disponibiliza o número (67) 9 9275-4326.