A Justiça Federal atendeu em parte ação civil pública movida pela Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul (OAB/MS) e determinou que as companhias telefônicas criem um canal específico para o bloqueio imediato de números usados em golpes que se passam por advogados. A medida prevê o bloqueio em até 24 horas após comunicação formal, passo considerado fundamental pela OAB para reduzir danos às vítimas e à própria advocacia.
Em Três Lagoas, a segunda subseção da OAB vem recebendo denúncias em ritmo crescente. Segundo a entidade, já são mais de 100 registros de casos em que golpistas se passaram por profissionais, usaram fotos e dados falsos e chegaram a apresentar supostas decisões ou números de processo para enganar clientes. Há relatos de prejuízos que superam valores elevados.
O presidente da subseção de Três Lagoas, Thiago Vinícius Martinho, disse, em entrevista ao RCN Notícias, que a ação foi necessária porque as denúncias eram constantes e as ferramentas internas da OAB, embora úteis, não eram suficientes para conter a prática. “Nos nossos grupos de WhatsApp não passa uma semana sem que um advogado relate alguém se passando por ele”, afirmou. Para Thiago, o bloqueio rápido das linhas é um primeiro passo para reduzir as oportunidades dos criminosos.
Como funciona o golpe
De acordo com a OAB, o golpe costuma começar com o golpista utilizando foto e documentos de um advogado reais, postados em redes sociais ou veículos de comunicação. Em seguida, ele entra em contato com o cliente via WhatsApp apresentando-se como o profissional. Em muitos casos o fraudador aponta número de processo e fornece documentos falsificados, e em situações mais sofisticadas chegou até a utilizar áudios gerados por inteligência artificial para imitar a voz do advogado.
O método tem escolhido vítimas vulneráveis, em especial, idosos. O golpista exige depósitos por Pix ou transferência para “guias” e solicita valores supostamente necessários para liberação de alvarás ou quantias a receber. Em Três Lagoas há registros de pessoas que efetuaram pagamentos acreditando tratar-se de procedimento legítimo.
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Dicas para evitar o golpe
A OAB orienta a população a adotar medidas simples para se proteger: Verificar se o número que entrou em contato é o mesmo que consta na agenda do seu advogado ou no cartão do escritório. Desconfiar quando o número for diferente e houver pedido imediato de pagamento por Pix ou transferência. Lembrar que não existe taxa para liberação de alvará a ser recolhida diretamente a um advogado via WhatsApp. Conferir a veracidade de boletos e guias antes de efetuar pagamentos. Procurar imediatamente a OAB ou o próprio escritório do advogado caso haja dúvida.
Recuperação é difícil
Martinho explicou que, mesmo quando a vítima registra a ocorrência, recuperar o dinheiro costuma ser complicado. Os golpistas pulverizam valores por várias contas e usam mecanismos para dificultar o rastreamento. Por isso, o foco das autoridades e da OAB tem sido a prevenção e a redução das oportunidades por meio do bloqueio rápido de números.
Próximos passos
A decisão da Justiça Federal que exige das operadoras um canal para bloqueio em 24 horas é vista como um avanço por dirigentes da OAB, mas não como solução definitiva. Segundo Thiago Martinho, a investigação dos autores segue sendo atribuição das polícias e, em muitos casos, a coordenação interestadual e o uso de inteligência são necessários, pois os golpes costumam transcender fronteiras estaduais.
A OAB de Três Lagoas reforça que continuará divulgando orientações e recebendo denúncias por meio do canal criado pela entidade. Enquanto isso, a recomendação é de cautela extrema: confirme contatos, não faça pagamentos sem comprovar a legitimidade e procure ajuda antes de transferir qualquer valor.
