A decisão da Prefeitura de Três Lagoas de terceirizar o serviço de merenda escolar foi explicada pelo secretário de Governo, André Ribeiro Bacallá, durante entrevista ao Grupo RCN de Comunicação, em que detalhou os motivos administrativos, legais e financeiros que levaram à mudança. Segundo o secretário, atualmente as 108 merendeiras do município atuam em desvio de função, situação que se estende também a vigias e servidores da manutenção predial e que se arrasta há vários anos.
De acordo com Bacallá, a administração municipal assumiu o compromisso de corrigir essas irregularidades, inclusive em diálogo com o Ministério Público. Uma das alternativas seria a realização de concurso público, porém o índice da folha de pagamento tem impedido essa possibilidade. Mesmo após medidas de contenção de gastos, como redução de gratificações, o percentual da folha apresentou pouca queda devido ao aumento do teto salarial do município.
O secretário explicou que o teto salarial passou de R$ 21 mil para R$ 34 mil após a atualização do subsídio do prefeito. Com isso, profissionais como médicos e servidores da educação passaram a ter vencimentos maiores, o que impactou diretamente a folha de pagamento. Apenas esse reajuste do teto, segundo Bacallá, gerou um impacto estimado entre R$ 9 milhões e R$ 10 milhões ao ano, envolvendo pouco mais de duzentos servidores.
A terceirização da merenda, somada à futura retirada de vigias e servidores da manutenção predial da folha, é apontada como estratégia para equilibrar as contas e adequar o município à Lei de Responsabilidade Fiscal. O secretário ressaltou que, sem a redução do índice da folha, o prefeito fica impedido de conceder reajustes salariais, contratar novos servidores ou oferecer qualquer tipo de vantagem funcional.
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Além do aspecto fiscal, Bacallá destacou ganhos de eficiência com a terceirização. Pelo novo modelo, o pagamento será feito apenas pelo que efetivamente for fornecido, evitando desperdícios. Atualmente, segundo o secretário, não há controle preciso sobre sobras e descartes, já que as merendeiras preparam grandes quantidades de alimentos prevendo a presença de todos os alunos, mesmo quando há faltas. Com o contrato, a responsabilidade pelo controle de produção e desperdício passa a ser da empresa.
O secretário também rebateu informações divulgadas sobre um suposto aumento excessivo nos gastos com a merenda escolar. Segundo Bacallá, é falsa a afirmação de que os custos teriam saltado de R$ 19 milhões para R$ 39 milhões. Os dados oficiais indicam gasto de aproximadamente R$ 28 milhões no ano passado, com previsão entre R$ 31 milhões e R$ 32 milhões para este ano, já considerando o novo modelo de gestão.
Em relação aos servidores afetados, o secretário informou que a empresa vencedora da licitação se comprometeu a contratar todas as atuais merendeiras. Inicialmente seriam 108 vagas, mas a empresa indicou a necessidade de 114 profissionais. Já foram realizadas reuniões com as trabalhadoras, e a empresa ficará responsável por todos os custos de exames admissionais e demissionais, garantindo a absorção da mão de obra.
