A sessão desta terça-feira (27), da Câmara de Vereadores de Três Lagoas, foi marcada pela presença de merendeiras da Rede Municipal de Ensino, que se manifestaram contra a terceirização da merenda escolar. O tema acabou dominando os debates no plenário, mesmo com a pauta principal sendo a votação da prorrogação do Refis, Programa de Renegociação de Débitos Municipais.
Durante o uso da tribuna, o vereador Adriano Cesar Rodrigues, o Sargento Rodrigues, líder do prefeito na Câmara, defendeu a terceirização e afirmou que houve distorção de informações sobre os valores investidos na alimentação escolar. Segundo o vereador, o município investiu cerca de R$ 28 milhões em 2025, enquanto números apresentados pelo Sinted (Sindicato dos Trabalhadores em Educação), apontaram R$ 19,5 milhões, valor que o parlamentar disse desconhecer a origem.
O vereador destacou que a alimentação escolar deve ser tratada como investimento e não como gasto, e reconheceu que, com a terceirização, existe atualmente uma diferença salarial aproximada de R$ 315 para as merendeiras, em razão do Vale-Alimentação pago hoje pelo município, que é de R$ 750. No entanto, ressaltou que, com a empresa terceirizada, as trabalhadoras passam a ter direitos como Fundo de Garantia e demais encargos trabalhistas.
Sargento Rodrigues afirmou que os vereadores se comprometeram a dialogar com a empresa responsável pelo serviço para buscar um ajuste financeiro que evite prejuízo às merendeiras. Segundo o parlamentar, o tema acabou sendo usado como palanque político. Para Rodrigues, independentemente de posições ideológicas, o foco deve ser o interesse da população e das crianças.
Outro ponto defendido pelo vereador foi que a terceirização permitirá que diretores e equipes escolares se dediquem exclusivamente às atividades pedagógicas. Ele explicou que, atualmente, gestores escolares precisam lidar com recebimento de mercadorias, falta de cozinheiras e problemas operacionais, o que compromete o trabalho educacional. Com a terceirização, a cobrança passa a ser exclusivamente pela qualidade da alimentação.
Sobre o contrato, o líder do prefeito explicou que o valor máximo previsto é de R$ 39 milhões por ano, mas o pagamento será feito apenas pelas refeições efetivamente consumidas. Considerando a média de ausência de cerca de 20% dos alunos ao longo do ano, o valor estimado a ser pago deve girar em torno de R$ 32 milhões.
Notícias Relacionadas
Oportunidade
Câmara aprova prorrogação do Programa Dívida Zero até maio de 2026
Prazo de adesão ao Refis, que oferece descontos de até 70% em juros e multas, foi estendido
Mega-Sena acumula mais uma vez e prêmio principal vai a R$ 102 milhões
O prêmio acumulou e está estimado em R$ 102 milhões para o próximo sorteio
O vereador também destacou que a empresa vencedora da licitação tem sede em São José do Rio Preto e atua em 44 municípios, além de prestar serviços em grandes redes de ensino, incluindo a rede municipal de São José do Rio Preto e instituições como a USP.
O vereador também criticou o que chamou de distorção de suas falas em relação a concurso público para merendeiras. Segundo ele, jamais afirmou que nenhuma merendeira passaria em um concurso, mas apenas que, como ocorre em qualquer processo seletivo, nem todos seriam aprovados, o que poderia resultar na perda de profissionais experientes.
PRESIDENTE
O presidente da Câmara Antônio Empeke Júnior, o Tonhão, avaliou a manifestação de forma positiva e destacou que ela faz parte da democracia. Segundo ele, o assunto da terceirização já está definido, e a preocupação agora é garantir equilíbrio financeiro para os trabalhadores e a implantação de benefícios, como plano de saúde, para os funcionários que passarão a integrar a empresa terceirizada.
Tonhão também explicou que a terceirização foi uma das alternativas encontradas diante da cobrança do Ministério Público sobre desvio de função. De acordo com o presidente da Câmara, havia cerca de 108 servidores atuando fora de suas atribuições originais, o que exigiu providências da administração. As opções seriam concurso público, processo seletivo ou terceirização, sendo esta última a escolhida pelo Executivo.
O presidente da Câmara informou ainda que uma nova sessão extraordinária está prevista para esta sexta-feira, com expectativa de envio de projeto pelo prefeito Cassiano Maia para encaminhar a convocação de aprovados em concurso público, com apoio do Legislativo.
