O Ministério Público Estadual de Três Lagoas vai realizar na próxima quarta-feira, dia 10, um evento contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC- 37) que tramita no Congresso Nacional. Ela propõe uma alteração a partir da qual a Polícia Judiciária Civil e Federal terão exclusividade nas investigações criminais. Caso a proposta seja aprovada, tanto o Ministério Público quanto as demais instituições, entre elas a Receita Federal, Tribunais de Contas e a Controladoria Geral da União não poderão mais realizar trabalhos de investigação.
De acordo com o promotor de justiça de Três Lagoas, Fernando Marcelo Peixoto Lanza, o evento será realizado na Câmara Municipal, às 18h, e contará com a presença dos seis promotores de justiça que atuam na cidade, entre outras autoridades, como a prefeita Márcia Moura (PMDB), que já confirmou presença.
Segundo Lanza, a mobilização vem ocorrendo em vários municípios e, no próximo dia 12 de abril, será realizada uma manifestação simultânea em todos os estados brasileiros para que essa proposta não seja aprovada e não acabe com o poder de fiscalização do Ministério Público e demais instituições. “Temos a intenção também de coletar assinaturas na área central. Essa não é apenas uma manifestação dos promotores de justiça, mas também da sociedade”, frisou.
Para Fernando Lanza, “Essa proposta vai contra a Constituição Federal, será um retrocesso para o país, já que a maior parte das investigações é feita pelo Ministério Público. Em Três Lagoas, por exemplo, a Polícia Militar acaba fazendo a parte da Polícia Civil que, por falta de estrutura, não consegue fazer todo o trabalho de investigação. Não temos nada contra a Polícia Civil, pelo contrário, é nossa parceira, mas o Ministério Público, assim como outras instituições, como a Gaeco, são de extrema importância para esse processo de investigação no país”, frisou.
