O prefeito de Aparecida do Taboado, André Ferreira (PMDB), reuniu-se na última terça-feira com o sucessor, prefeito eleito José Robson Samara Almeida (PR), para encaminhar a transição. Robinho Almeida apresentou os nomes de sua equipe e o atual prefeito mandou publicar, nesta sexta-feira, 16, ato que formaliza o processo de transição administrativa.
O contador e administrador Fabrício Barcelos, membro da equipe do prefeito eleito, disse ao RCN Notícias da rádio Cultura FM 105,5 Mhz, que a transição busca dar uma visão geral à nova administração das finanças e dotações orçamentárias. “A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) veda a transferência de dívidas”, disse Fabrício.
A comissão de transição é formada por nove técnicos e profissionais de notório conhecimento jurídico, contábil e administrativo. São cinco designados pelo atual prefeito e quatro indicados pelo prefeito eleito.
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A transição em Aparecida do Taboado será feita de acordo com a LRF e as recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS), por meio de Instrução Normativa, que dá autonomia para a comissão de transição requerer a qualquer órgão da administração pública municipal documentos e informações, mesmo que sigilosas.
Confira a matéria completa na edição impressa do JP deste sábado (17)
