O projeto de Lei que visa à criação do Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil, Resíduos Volumosos e o Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil, não foi aprovado pelos vereadores. A proposta foi encaminhada pelo Executivo em maio do ano passado, mas segundo o secretário do Meio Ambiente, Mateus Arantes, ainda não foi votada pelo Legislativo.
Conforme o presidente da Câmara, Jurandir da Cunha Viana, o Nuna (PMDB), o atraso ocorreu porque os vereadores decidiram que primeiro iriam se reunir com os proprietários de caçambas, já que eles estariam questionando o valor que teriam que pagar para depositar os restos de materiais no local. Nuna adiantou que pretende se reunir com os empresários na próxima semana para discutir o assunto.
O projeto requer, entretanto, agilidade. O secretário de Meio Ambiente informou que até agosto todos os municípios com mais de 100 mil habitantes terão que ter aprovado esse plano de gerenciamento, conforme prevê a Lei Federal nº12. 305, de 2 de agosto de 2010, que instituí a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
NECESSIDADE
De acordo com Arantes, esse plano é de extrema importância para o município. Ele define como deve ser feita a destinação correta de todo o resíduo produzido na cidade. “O projeto diz como deve ser gerenciado o resíduo da construção civil, o domiciliar, o industrial, o reciclável, os volumosos, assim como galhadas”, destacou. Além do mais, é o primeiro passo para a implantação da coleta seletiva. “O plano de gerenciamento determina regras quanto ao modo como pode ser feita a coleta seletiva. Com a aprovação do projeto, a entrada ou saída de um prefeito não irá interferir no sistema de coleta seletiva”, observou.
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O secretário alertou que os municípios que não tiverem esse plano de gerenciamento aprovado podem ter problemas para conseguir recursos federais. O local (buracão da Vila Piloto, que dá acesso ao Jupiá) que irá receber os resíduos da construção civil, entre outros volumosos, como galhadas, conseguiu o licenciamento ambiental para funcionar. No entanto, por falta de aprovação do projeto, ainda não pôde entrar em operação.
O buracão tinha sido interditado pela Promotoria do Meio Ambiente e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). A própria Secretaria do Meio Ambiente havia proibido o depósito de materiais no local, até que toda a documentação fosse aprovada. Foi proibida também a permanência de catadores de materiais recicláveis dentro da área. “Estamos aguardando a aprovação do projeto para definirmos como será feita a triagem e disposição desses resíduos no local, e se haverá a possibilidade de que cooperativas trabalhem dentro da área”, comentou.
Arantes adiantou que será cobrado um valor das empresas que levarem os resíduos para o “buracão”. “A Prefeitura terá um custo para manter o local, por isso a necessidade da cobrança”, ressaltou.
