Prefeitura tem 9 dias para entregar plano de resíduos

Dentro de nove dias encerra o prazo para que os municípios entreguem os planos municipais de destinação dos resíduos sólidos ao Ministério do Meio Ambiente. Conforme estabelece a Lei nº 12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), dia 2 de agosto vence o prazo para a apresentação de novos projetos, propostas e credenciamento para receber recursos. O Ministério do Meio Ambiente já informou que não vai ter prorrogação. Segundo o órgão, os municípios que não apresentarem seus planos ficarão sem receber os recursos federais.

Apesar de ainda não ter o plano elaborado, o secretário municipal de Finanças, Planejamento e Controladoria, Walmir Marques Arantes, afirmou que Três Lagoas não deixará de receber recursos por esse motivo. “Nunca perdemos recursos do governo federal, não será por esse motivo”, disse Arantes. Ele informou que a Prefeitura contratou a empresa DMB Engenharia de Campo Grande para elaborar o plano, e que a administração municipal vai cumprir o prazo estabelecido por lei. O secretário não soube precisar o valor pelo qual a empresa foi contratada e quando isso ocorreu.

LEI
A lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos está em vigor desde agosto de 2010. Assim, como a maioria dos municípios, Três Lagoas deixou para elaborar o plano em última hora. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, apenas 191 dos 5.565 municípios brasileiros têm o plano de gestão sobre resíduos sólidos, aprovado pelo órgão.

Na mesma lei, também é determinada a criação dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos também estabelece que os lixões sejam transformados em aterros sanitários. Em Três Lagoas, a destinação correta do lixo já ocorre desde 2007, quando aconteceu a implantação do aterro sanitário. Entretanto, a legislação determina também o detalhamento para a implantação da coleta seletiva, serviço que ainda não existe no município.

Segundo a Jaqueline Zarror, da DMB Engenharia, o plano ainda não começou a ser elaborado, pois a empresa ainda não assinou o contrato com Prefeitura, o que deve ocorrer nos próximos dias. No plano, de acordo com ela, também será incluído detalhes de um programa para a implantação da coleta seletiva em Três Lagoas. Jaqueline não informou se será possível entregar o plano no prazo de nove dias. Esse serviço deve estar em funcionamento em todo o país em 2013.

COLETA SELETIVA
O secretário de Meio Ambiente, José Estevão, disse que no plano de gerenciamento definirá as políticas públicas para a implantação da coleta seletiva, se ela irá acontecer através de associação, cooperativismo ou por uma empresa terceirizada. “Nesse plano estamos assegurando os aspectos técnicos de como esse serviço deve ocorrer”, salientou.