Projeto de lei vai regulamentar uso de bicicletas elétricas

O Departamento Municipal de Trânsito está elaborando projeto de lei que visa a regulamentação do uso de ciclomotores e bicicletas elétricas em Três Lagoas. Segundo o diretor do órgão, Milton Gomes Silveira, houve um acréscimo no número desses veículos no município, o que aumenta a preocupação com o registro de novos acidentes na cidade.

Silveira não soube informar a quantidade de ciclomotores e bicicletas elétricas na cidade, mas afirmou que é visível a quantidade de pessoas trafegando com esses veículos, sem habilitação e sem o capacete, dispositivos obrigatórios, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O artigo 129 do CTB prevê que o registro e licenciamento dos veículos de propulsão humana e de tração animal e ciclomotores obedecerão a regulamentação estabelecida em legislação municipal do domicílio ou residência dos seus proprietários. Por esse motivo, o Executivo deverá enviar para a Câmara Municipal projeto de lei regulamentando o uso desses veículos em Três Lagoas.