Os recursos compensatórios no valor de aproximadamente R$ 33 milhões referentes à compensação ambiental devido à instalação da fábrica de celulose Eldorado Brasil e a de fertilizantes da Petrobras no município continuam parados e rendendo juros na conta do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul).
Segundo o órgão, a Câmara de Compensação Ambiental do Imasul ainda não se reuniu para decidir onde o valor seria investido. Apesar de o impacto ambiental ser em Três Lagoas, onde, em tese, o recurso deveria ser aplicado em razão de ser o município impactado por conta dos empreendimentos, a legislação não exige que o valor seja investido na cidade.
A legislação federal diz que, prioritariamente, os recursos devem ser aplicados no município impactado pelo empreendimento instalado, mas nada impede que outras cidades recebam o valor, já que é uma verba carimbada para unidades de conservação integral. Contudo, segundo o Imasul, a Prefeitura ainda não manifestou interesse e nem apresentou projetos para que dinheiro seja investido em Três Lagoas.
De acordo com o instituto, a Câmara de Compensação Ambiental, composta por oito integrantes do órgão, é quem analisa os locais que devem receber o investimento. No entanto, para isso, segundo o Imasul, é preciso haver manifestação por parte dos interessados e, até o momento, não existe nenhum projeto formalizado no órgão com essa finalidade por parte da Prefeitura de Três Lagoas.
O município já dispõe de duas unidades de conservação: o Parque do Pombo e a Reserva Biológica das Capivaras, que fica ao lado da termelétrica, da Petrobras. Além disso, a Primeira e a Segunda Lagoa também poderiam ser transformadas em unidades de conservação integral para receber esses investimentos. Segundo o Imasul, existe toda uma legislação a ser cumprida para o município ter direito de receber o valor.
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O Jornal do Povo tentou falar com o secretário do Meio Ambiente, José Estevão, sobre esse assunto, mas o a ligação era sempre encaminhada para a caixa postal. A reportagem conversou também com o promotor do Meio Ambiente, Antônio Carlos Garcia de Oliveira, o qual, por sua vez, disse que irá manifestar o interesse junto ao órgão para que o dinheiro seja aplicado na cidade. Apesar disso, ele entende que o valor deve ficar em Três Lagoas, já que o impacto causado pelos empreendimentos está aqui. "Nós ficamos com a chaminé e o Imasul com o dinheiro? Está errado isso”, frisou.
No final do ano passado, o Ministério Público entrou com uma ação na justiça contra o Estado, a qual foi acatada pela juíza local, bloqueando esses recursos. Na decisão, a magistrada alegou que haveria indícios de que o governo do Estado pretendia utilizar os recursos da compensação ambiental em finalidades diferentes daquelas que se relacionam à reparação do dano ambiental, ou até mesmo em outra localidade, o que configurava o perigo da demora com evidente prejuízo à fauna e flora de Três Lagoas, bem como à população, diretamente afetada com a instalação das fábricas de celulose e de fertilizantes.
Entretanto, segundo Antônio Carlos, o Estado entrou com medida judicial de agravo de instrumento contra a decisão da magistrada. De acordo com o promotor, a ação deveria ser impetrada contra o Imasul e não contra o Estado. Por esse motivo, ele informou que ajuizará uma nova ação, desta vez contra o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul.
Enquanto isso, os R$ 14,3 milhões, em recurso depositado pela Eldorado, e os R$ 19 milhões destinados pela Petrobras continuam na conta do Imasul, rendendo juros. “Três Lagoas tem unidade de conservação para receber esse investimento, sem contar que podemos criar outras”, ponderou o promotor Antônio Carlos.
