A secretária de Saúde, Elenir Neves Carvalho, informou ontem (22) que o Sistema Único de Saúde (SUS), gerenciado pela Prefeitura Municipal, não tem obrigação legal de suprir as omissões de prestação de serviços dos convênios médicos particulares.
Para efetuar o serviço de Suporte Avançado de paciente de risco, como no caso da criança, que precisou ser removida para hospital de Campo Grande, houve necessidade de ação de obrigação de fazer para garantia de antecipação de tutela. “Nós atendemos esse caso, por determinação da Justiça. A própria sentença judicial nos dá suporte para respondermos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), no caso de aplicação de recursos em um caso que não era de nossa competência”, explicou. “Imaginem se o SUS tiver que cobrir tudo o que os convênios particulares não quiserem atender?!”, observou Elenir.
Para solucionar este impasse, “nosso Departamento Jurídico está tomando as devidas providências legais”, informou.
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Os conveniados do SUS, desde dezembro, não têm mais este tipo de problema de remoções simples e de suporte avançado de pacientes de risco, porque o Município firmou convênio com o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora. Pelo convênio, cabe à Prefeitura ceder a UTI móvel, com toda a sua estrutura funcional de acompanhamento do paciente. Ao Hospital cabe a responsabilidade de designar e pagar os serviços do médico para a remoção e acompanhamento do paciente, até entregá-lo à responsabilidade de outra instituição hospitalar. O diagnóstico sobre a necessidade ou não de remoção do paciente é sempre do médico.
A Prefeitura conta hoje com duas UTIs móveis, devidamente equipadas para a prestação desse serviço com segurança, informou Elenir.
“Existe um projeto de construção de uma Central de Ambulâncias. Por enquanto funciona ao lado do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). Nessa central, é feito constantemente um “chek-list” da ambulância, após cada ocorrência, para deixar sempre a UTI pronta para atendimento”, explicou. “Por enquanto, quem faz o “chek-list” é o pessoal especializado do Samu, mas, em breve, teremos equipe própria na Central de Ambulâncias”, informou.
