Estão parados na Superintendência Regional do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) cerca de 11 mil processos de georreferenciamento. O mapeamento das propriedades rurais é uma exigência da Lei Federal 10.267, de agosto de 2001.
Na sessão desta terça-feira (5/7), o deputado estadual Diogo Tita (PPS) mais uma vez cobrou providências do Governo Federal para solucionar o problema. “Já propomos soluções e nada. Chegamos ao nosso limite, agora queremos a suspensão da lei”, afirmou.
Sem a análise técnica dos processos de georreferenciamento não é expedido o certificado do imóvel rural. “Desta forma, os produtores rurais não podem fazer qualquer alienação, compra, venda, averbação e nenhum tipo de operação junto às agências bancárias”, explica.
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No sentido de encontrar uma saída para acelerar a tramitação dos processos de georreferenciamento, a Assembleia Legislativa realizou uma audiência pública no dia 27 de abril.
“Deste evento foi extraída uma carta-compromisso sugerindo a celebração de um convênio entre o Incra e Governo do Estado. Já se passaram 90 dias da realização da audiência pública e o Incra continua paralisado, sob intervenção e sem uma pessoa credenciada para fazer a certificação”, desabafa.
Tita tem usado a tribuna semanalmente para discutir o assunto e cobrar providências. Desta vez, solicitou à presidente da República, Dilma Rousseff, a edição de uma Medida Provisória para suspender todo o artigo 3º da Lei Federal 10.267. “A suspensão é por um prazo determinado, até que o Incra tenha condição de executar o seu trabalho”, acrescentou.
