O acordo firmado nesta segunda-feira (29) entre a Santa Casa, o Governo do Estado e a Prefeitura de Campo Grande conseguiu, inegavelmente, tirar o maior e mais importante Hospital do Estado de uma situação grave, mesmo momentaneamente.
O portal RCN 67 teve acesso ao documento firmado com o ministérios público de Mato Grosso do Sul, nele está detalhado os aportes do poder público apagam o incêndio imediato da greve médica e do 13º salário dos funcionários. Contudo, uma leitura atenta das cláusulas e da ata da reunião revela que a resolução para a questão financeira da Santa Casa é, na prática, um “torniquete financeiro” com data de validade estrita: abril de 2026. O pacto levanta sérias dúvidas sobre como a instituição se manterá de pé a partir do quinto mês do ano.
O Horizonte de Quatro Meses
O documento é claro ao definir a “natureza extraordinária temporária” dos recursos. O cronograma de desembolso é uma contagem regressiva: parcelas mensais garantidas apenas de janeiro a abril de 2026.
Não há no documento qualquer previsão de aumento permanente no teto de repasses ou reestruturação de contratos de longo prazo que garantam a sustentabilidade após o fim desses aportes. Em outras palavras, o acordo resolve o passado, garante o presente até abril, mas deixa o futuro em aberto.
Engenharia dos Recursos
Os valores a serem aportados de várias fontes e situações evidenciam que uma engenharia financeira precisou ser construída para que se chegasse aos R$ 60 milhões que serão repassados extraordináriamente à Santa Casa.
| Fonte Pagadora | Natureza do Recurso | Valor Total | Parcelamento | Datas de Pagamento / Vencimento |
|---|---|---|---|---|
| Governo do Estado de Mato Grosso do Sul | Repasse Financeiro Extraordinário | R$ 14.064.000,00 | 4 parcelas mensais de R$ 3.516.000,00 | Todo dia 10, de Janeiro a Abril de 2026 |
| Governo do Estado de Mato Grosso do Sul | Cota Extra (Destinada ao 13º Salário) | R$ 9.000.000,00 | Parcela Única | Até o dia 10 de janeiro de 2026 |
| Governo do Estado de Mato Grosso do Sul | Emendas Parlamentares Federais | R$ 16.000.000,00 | 3 parcelas variáveis |
1ª: R$ 5.000.000,00 até 31/01/2026 2ª: R$ 6.000.000,00 até 28/02/2026 3ª: R$ 5.000.000,00 até 31/03/2026 |
| Município de Campo Grande | Aporte Financeiro Adicional | R$ 5.200.000,00 | 4 parcelas mensais de R$ 1.300.000,00 | Todo dia 10, de Janeiro a Abril de 2026 |
| Município de Campo Grande | Acordo de Leniência com o MPMS | R$ 9.917.702,00 | 2 parcelas variáveis |
1ª: R$ 5.000.000,00 em 10/02/2026 2ª: R$ 4.917.702,00 em 10/03/2026 |
| Ministério da Saúde | Repasse Federal | R$ 5.954.385,00 | Parcela Única (composta na planilha de Janeiro) | Janeiro de 2026 |
| TOTAL GERAL PREVISTO NA ATA | R$ 60.136.087,00 | |||
Mãos Atadas e Renúncia de Direitos
O acordo impõe um regime de tutela rígida. O dinheiro é “carimbado” exclusivamente para médicos e 13º salário, sendo vedado seu uso para fornecedores, impostos ou passivos bancários. Se o hospital tiver uma crise de abastecimento de remédios ou insumos, esses R$ 60 milhões não poderão ser usados, mantendo o risco de colapso assistencial por outras frentes.
Além disso, para receber o socorro, a Santa Casa foi obrigada a renunciar aos direitos pleiteados na ação judicial nº 0854702-73.2025.8.12.0001. Isso significa que a instituição abre mão de discutir judicialmente eventuais subfinanciamentos passados em troca do caixa imediato, queimando uma ponte jurídica que poderia render frutos a longo prazo.
Conclusão
O acordo de 29 de dezembro é um sucesso diplomático, mas um risco administrativo. Os recursos financeiros dedicados à Santa Casa compraram quatro meses de paz social nos corredores do hospital ao custo de emendas parlamentares e verbas de punição (leniência).
Para usar uma analogia médica: o acordo funcionou como um desfibrilador potente capaz de reiniciar o coração da Santa Casa que estava parando, mas não tratou a doença crônica que causou a parada cardíaca. O paciente está vivo, mas a alta médica em maio de 2026 permanece uma incógnita perigosa.
