A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) avançou com projetos que reforçam educação inclusiva, preservação cultural e incentivo à cultura no estado. Entre as propostas em tramitação estão a obrigatoriedade de escolas da rede pública incluírem espaços sensoriais e ambientes terapêuticos, o registro das línguas indígenas como patrimônio cultural imaterial e a inclusão da Bienal do Pantanal no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul.
Espaços sensoriais e ambientes terapêuticos nas escolas públicas
Escolas da educação básica da rede pública estadual de Mato Grosso do Sul poderão ser obrigadas a incluir salas sensoriais e ambientes terapêuticos em seus projetos de construção, segundo a proposta no Projeto de Lei 271/2025, protocolado na Assembleia Legislativa por Neno Razuk (PL), na segunda-feira (27).
O texto prevê que esses espaços ofereçam estímulos controlados para auxiliar no desenvolvimento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH e outras necessidades especiais.
Os ambientes sensoriais incluem luzes coloridas, projeções de imagens, espelhos, materiais de diferentes texturas e painéis interativos, criando um espaço mais acolhedor e inclusivo.
As salas devem favorecer a aprendizagem por meio de experiências que reforcem o desenvolvimento cognitivo, físico e emocional, além de melhorar a atenção e as habilidades motoras e sociais.
O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), onde será avaliado quanto à legalidade. Caso receba parecer favorável, seguirá para as comissões de mérito e depois para votação em plenário.
Registro de línguas indígenas de MS como patrimônio cultural imaterial
O processo de registro das línguas indígenas faladas em Mato Grosso do Sul como patrimônio cultural imaterial começou oficialmente com publicação da edição de sexta-feira (24) no Diário Oficial da Assembleia Legislativa.
Conforme o Decreto Legislativo, de autoria da deputada Gleice Jane (PT), a iniciativa busca garantir a continuidade das tradições, cosmovisões e conhecimentos dos povos indígenas, reconhecendo a importância das línguas como instrumentos vivos de memória cultural e social.
Serão incluídas no registro as línguas Guarani (Ñandeva), Kaiowá, Terena, Kinikinau, Kadiwéu, Guató e Ofayé, que passam a receber proteção provisória equivalente à de bens culturais já reconhecidos. Algumas dessas línguas, como o Ofayé, apresentam número crítico de falantes e estão em risco de desaparecimento, reforçando a necessidade de preservação.
O registro será conduzido tecnicamente pela Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS), que ficará responsável por estudos, documentação e encaminhamento ao governador para a edição do decreto definitivo. As línguas poderão ser incluídas no Livro de Registro das Formas de Expressão ou no Livro de Registro dos Saberes, de acordo com a classificação mais adequada.
Inclusão da Bienal do Pantanal no calendário oficial de MS
A Bienal do Pantanal pode ser incluída no Calendário Oficial de Eventos do Estado, de acordo com a proposta do Projeto de Lei 264/2025, de autoria da Gleice Jane (PT). A iniciativa prevê que o evento seja realizado em anos ímpares, no mês de outubro, em data definida pelo Poder Executivo, garantindo continuidade e estabilidade orçamentária à programação.
A Bienal do Pantanal é considerada um dos principais eventos literários e artísticos do Estado e reúne literatura, arte, tecnologia e identidade regional. A programação contempla mesas literárias, debates sobre políticas públicas de leitura, painéis dedicados à literatura pantaneira e produções fronteiriças, além de oficinas de escrita criativa, narrativa digital e curadoria cultural. Atividades voltadas ao público infantil, como contações de histórias e oficinas de quadrinhos, também fazem parte do evento, estimulando o gosto pela leitura e pela imaginação.
O projeto reconhece o impacto educacional, social e econômico ao fomentar a cadeia produtiva do livro, estimular o turismo cultural e consolidar um ecossistema cultural dinâmico e sustentável no Estado. A inclusão no Calendário Oficial pretende reconhecer o evento como política de Estado e assegurar sua permanência como instrumento de fomento à leitura, às artes e à cidadania cultural.
