O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o retorno do conselheiro Waldir Neves Barbosa ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). Além disso, determinou a retirada da tornozeleira eletrônica que ele utilizava há dois anos e quatro meses. A decisão foi motivada pela demora no julgamento da denúncia apresentada contra Neves no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Waldir Neves estava afastado do cargo desde dezembro de 2022 devido à Operação Casa de Ouro. Ela investiga suspeitas de corrupção e fraudes em contratos firmados entre o TCE-MS e empresas prestadoras de serviços. Desde então, ele cumpria medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Também estava proibido de acessar dependências do tribunal e suspenso do exercício da função pública.
Decisão do Ministro Alexandre de Moraes
Na decisão, Moraes destacou que a denúncia contra Neves foi oferecida pelo Ministério Público em março de 2023. Contudo, ainda não houve decisão sobre seu recebimento pelo STJ. O ministro considerou que o prolongamento das medidas cautelares, sem movimentação relevante no processo, afronta o princípio constitucional da razoável duração do processo. Além disso, observou que o conselheiro não contribuiu para o atraso e, mesmo afastado, continuou recebendo salários. Isso gerou impacto financeiro ao erário e prejuízo ao funcionamento do Tribunal de Contas.
Com a nova decisão, Neves está liberado para retomar as atividades no Tribunal. Além disso, não precisa mais utilizar o dispositivo de monitoramento eletrônico. No entanto, algumas restrições foram mantidas, como a proibição de contato com outros investigados. Também está proibido de deixar a comarca de Campo Grande e de usar o passaporte.
Operação Mineração de Ouro
A Operação Casa de Ouro é a 3ª fase da Operação Mineração de Ouro, que foi deflagrada em junho de 2021. Consiste no aprofundamento das investigações, que apuram a prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
Na época o delegado da Receita Federal em Campo Grande, Zumilson Custódio da Silva, declarou que esta terceira fase buscava possíveis desvios de dinheiro público. O objetivo era investigar compras de imóveis feitas com esses recursos.
