A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza nesta terça-feira (12), às 9h, a sessão ordinária com quatro projetos na pauta, abordando temas que vão desde a garantia de direitos à acessibilidade e melhorias nos serviços públicos.
Projetos em Discussão na ALEMS
Na primeira discussão, está o Projeto de Lei nº 091/2025, de autoria do deputado João Henrique, que obriga a comunicação à Defensoria Pública sobre registros de nascimento feitos sem identificação de paternidade. A proposta tem como objetivo permitir atuação jurídica em defesa dos direitos da criança e do adolescente e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Análise de Projetos em Segunda Discussão
Em segunda discussão, serão analisados dois projetos. O PL nº 018/2025, do deputado Paulo Duarte, estabelece a obrigatoriedade de instalação de elevadores para transporte de macas em edifícios públicos ou privados no Estado. A medida tem pareceres favoráveis das comissões de Serviços Públicos, Obras, Transportes, Infraestrutura e Administração, e de Finanças e Orçamento.
Ainda na segunda discussão, o PL nº 022/2025, de autoria do deputado Neno Razuk, institui o “cordão de fita com desenhos de borboletas e/ou laços roxos” como instrumento de identificação para pessoas com fibromialgia. O projeto recebeu parecer positivo das comissões de Serviços Públicos, Obras, Transportes, Infraestrutura e Administração, e de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos.
Retorno à Primeira Discussão
Voltando à primeira discussão, o PL nº 251/2024, apresentado pelo deputado Junior Mochi, obriga empresas prestadoras de serviço público a informar aos usuários os prazos para ligação, religação, corte ou consumo final dos serviços. A proposta também foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
