Uma auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS), solicitada pelo Núcleo Institucional de Atenção à Saúde (NAS) da Defensoria Pública de MS, confirmou o desaparecimento de cerca de 21 mil prontuários médicos do Caps 3 do bairro Aero Rancho, em Campo Grande. O relatório aponta descarte irregular de documentos. Além disso, aponta falhas graves de gestão da informação. A Prefeitura de Campo Grande deverá apresentar um plano de trabalho em 30 dias ao DenaSUS.
Segundo a Defensoria, foram estimados ao menos 21 mil prontuários com registros entre 2009 e 2014 que não foram localizados. O texto institucional também menciona que houve descarte irregular de documentos entre 2009 e 2024, o que sustenta a gravidade do caso. “É possível identificar uma situação muito grave de violação de direitos dos usuários do SUS”, afirmou a defensora Eni Maria Sezerino Diniz, coordenadora do NAS.
Irregularidades e Ações Corretivas
O relatório de 34 páginas foi entregue pessoalmente à Defensoria em 4 de agosto, após solicitação formal do órgão. A defensora relata ter encontrado dificuldades recorrentes de acesso a prontuários, essenciais para a atuação judicial em nome de usuários do SUS. Foi confirmado pelo diretor do DenaSUS, Rafael Bruxellas Parra, que as análises iniciais foram corroboradas. Elas indicam descarte irregular, fragilidade do sistema de registros e acessos não autorizados às informações de pacientes.
Entre as recomendações feitas à prefeitura estão a criação de uma comissão de revisão e manuseio de prontuários. Também inclui a avaliação da possibilidade de reconstrução dos registros perdidos e a adoção de sistema compatível com o do Ministério da Saúde. Isso ajudaria a padronizar o fluxo de dados. Também foi indicado que a gestão implemente instrumentos de controle eficazes para evitar novas perdas ou vazamentos.
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O conteúdo do relatório resgata ainda normas de guarda e eliminação de prontuários: a Lei 13.787/2018 prevê prazo mínimo de 20 anos a partir do último registro para eliminação. Quando possível, o descarte deve observar técnicas como trituração ou incineração, em conformidade com a LGPD, para impedir exposição indevida de pacientes. Esses documentos são considerados permanentes. Portanto, a guarda é responsabilidade da unidade de saúde.
Em nota a Prefeitura de Campo Grande informa que acompanha com responsabilidade as ações referentes à continuidade de investigação relacionada ao armazenamento de prontuários físicos na unidade de Saúde Mental. Ainda em nota, o município diz que permanece colaborando com os órgãos de controle e reitera seu compromisso com a legalidade, a transparência e a qualidade na prestação dos serviços.
Investigação e Próximos Passos
Além do controle administrativo, medidas criminais já estão em curso. A Defensoria também representou à Polícia Civil em outubro de 2024, o que resultou na Operação S.O.S Caixa Preta, deflagrada em 7 de abril deste ano pelo Dracco. A primeira fase cumpriu mandados de busca e apreensão no Caps 3 e residências de servidoras investigadas. Na segunda fase, em 17 de julho, duas servidoras foram afastadas por 90 dias para evitar interferência na investigação. As apurações continuam. DPGEMS
Próximos passos. De acordo com a Defensoria, medidas judiciais serão adotadas para sanar violações e reparar danos aos usuários. Foi determinado pelo DenaSUS que a prefeitura apresente o plano sob pena de responsabilizações administrativas. Enquanto isso, a Defensoria monitora o cumprimento e cobra a recomposição documental, quando viável, e a qualificação dos sistemas de informação. DPGEMS
