O Brasil precisa de um ajuste fiscal de, no mínimo, 3% do PIB para estancar o avanço da dívida pública e garantir espaço para investimentos. O alerta é do Banco Mundial, que divulgou nesta semana a revisão das finanças públicas brasileiras com uma proposta de articulação entre responsabilidade fiscal e sustentabilidade ambiental.
No relatório intitulado Dois por Um: Políticas para Atingir Sustentabilidade Fiscal e Ambiental, o Banco destaca que o país vem acumulando déficits primários há mais de uma década, mesmo com crescimento econômico recente.
A dívida bruta chegou a 76,5% do PIB ao fim de 2024, enquanto o déficit total alcançou 8,4% do PIB. A projeção é de que, sem reformas estruturais, a trajetória de endividamento continue em alta.
Estrutura rígida impede uso eficiente dos recursos
Segundo o documento, o peso das aposentadorias e pensões – muitas delas indexadas ao salário mínimo – somado à folha de pagamento de servidores, vem engessando o orçamento federal.
A análise chama atenção para o aumento das despesas públicas em 5,9 pontos percentuais do PIB entre 2013 e 2024, enquanto as receitas cresceram apenas 3,1 p.p. no mesmo período.
“Programas com gastos crescentes restringem a capacidade do governo de alocar recursos para prioridades urgentes e futuras”, aponta o relatório.
Reforma tributária: uma janela de oportunidade
O Banco Mundial reconhece o avanço na reforma dos impostos sobre consumo, mas indica que o sistema tributário brasileiro permanece desigual e ineficiente. Enquanto países desenvolvidos arrecadam boa parte do Imposto de Renda, no Brasil o peso recai sobre o consumo – o que penaliza especialmente as camadas mais pobres.
A recomendação é ampliar a base de arrecadação sobre renda e propriedade, eliminando isenções como a de lucros e dividendos, e taxando grandes fortunas e grandes propriedades rurais.
Crítica velada à condução federal
Sem citar diretamente o governo atual, o relatório critica o fato de o crescimento recente da economia não ter sido suficiente para reverter o desequilíbrio fiscal – efeito atribuído a “regras orçamentárias pró-cíclicas”, como o vínculo automático de benefícios ao salário mínimo, que elevam despesas mesmo em períodos de bonança.
A crítica implícita se estende à ausência de reformas em áreas-chave como funcionalismo público e benefícios previdenciários, além da manutenção de subsídios e gastos tributários ineficientes.
Segundo o documento, muitas dessas distorções permanecem intocadas desde 2017, apesar das advertências.
Selo verde nas contas públicas
A grande inovação do relatório é a proposta de atrelar a política fiscal à agenda ambiental. O documento recomenda o fortalecimento de impostos sobre combustíveis fósseis, a criação de um sistema nacional de comércio de emissões e o fim de subsídios ao desmatamento e à agricultura de alto impacto ambiental.
Outro ponto destacado é a necessidade de transferências fiscais intergovernamentais condicionadas a resultados ambientais – o que poderia beneficiar estados como Mato Grosso do Sul, que abriga parte do Pantanal e possui relevância estratégica para o cumprimento das metas de descarbonização.
“O Brasil pode colher um duplo dividendo: ajuste fiscal com redução das emissões”, conclui o texto, propondo ainda uma reforma profunda do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) para combater a especulação e incentivar a preservação.
