MS cria bônus para assistência social em cidades de fronteira em 2026

A assistência social em Mato Grosso do Sul terá reforço específico em 2026 para municípios situados em áreas de fronteira. Entre as medidas, está o incentivo para fronteira, que visa apoiar economicamente essas regiões. A Comissão Intergestores Bipartite (CIB/MS), vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos, aprovou a nova sistemática de cofinanciamento do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS). Ela estabelece um repasse global de R$ 36 milhões aos fundos municipais no próximo exercício. A regulamentação consta da Resolução nº 513, republicada nesta quarta-feira (17 de dezembro de 2025) após correção.

O principal destaque do texto é a criação de um incentivo financeiro adicional voltado a cidades localizadas em “Conurbações Internacionais”. Essa classificação é aplicada a municípios vizinhos a outros países que enfrentam pressões extras sobre a rede de proteção social. A justificativa apresentada na resolução menciona fatores como maior risco, violência e vulnerabilidade social. Além disso, o aumento do fluxo de imigrantes amplia a demanda por atendimento e benefícios.

O incentivo será pago mensalmente e varia conforme o porte populacional: R$ 3 mil para municípios de pequeno porte I; R$ 6 mil para pequeno porte II; R$ 12 mil para médio porte; e R$ 18 mil para grande porte. Na tabela anexa, Corumbá e Ponta Porã aparecem com aporte extra de R$ 12 mil por mês. Já Bela Vista deverá receber R$ 6 mil mensais. Além disso, Mundo Novo, Paranhos, Porto Murtinho e Sete Quedas estão listados com R$ 3 mil mensais cada.

Pelo regramento, os valores desse incentivo específico deverão ser direcionados à concessão de Benefícios Eventuais ou à oferta de serviços de Proteção Social Especial. Isso deve ocorrer conforme a necessidade local identificada pela gestão municipal. A medida busca dar mais flexibilidade para que as cidades de fronteira enfrentem situações de vulnerabilidade com resposta mais rápida, principalmente em cenários de aumento de demanda.

Outras medidas e incentivos

Além do bônus para a fronteira, a resolução mantém o repasse regular do Piso SUAS MS para todos os municípios. Para 2026, foi concedido um reajuste linear de 3%. O piso mínimo mensal ficou definido em R$ 19.630 para municípios que não ofertam serviços de alta complexidade. No entanto, nos municípios que possuem essa oferta regularizada, o valor sobe para R$ 21.630.

Outro ponto previsto é o incentivo para manutenção de CREAS em municípios de pequeno porte que não recebem cofinanciamento federal com essa finalidade. Ele fixa um repasse mensal de R$ 7 mil. Para garantir o recebimento dos recursos, os gestores deverão formalizar o Termo de Aceite no sistema da Rede SUAS MS. Depois, devem submeter o Plano de Ação à aprovação dos conselhos municipais até 31 de janeiro de 2026.