Duplicação da BR-163 avança com nova área de 5,5 km desapropriada em Campo Grande

A duplicação da BR-163 segue ganhando novos capítulos. Desta vez, a ANTT declarou de utilidade pública mais um trecho de 5,5 quilômetros em Campo Grande. A área, localizada entre os quilômetros 454,5 e 460, será destinada às obras conduzidas pela concessionária CCR MSVia, empresa do grupo Motiva.

A decisão foi assinada por Fernando de Freitas Bezerra, superintendente de Infraestrutura Rodoviária da ANTT. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (28). A concessionária poderá solicitar urgência no processo de desapropriação.

Com isso, passa a ter direito à imissão de posse. Esse instrumento permite que a empresa assuma o controle da área antes mesmo da conclusão judicial, mediante depósito da indenização.

Apesar da urgência autorizada, a concessionária deve seguir exigências legais. A principal delas é a obtenção de licenças ambientais válidas para o trecho. Avaliações prévias dos imóveis também são obrigatórias. Quando se trata de terrenos públicos, regras adicionais são aplicadas.

No último dia 25, a ANTT já havia declarado outros 10,8 km como área de utilidade pública no município de Bandeirantes. As decisões fazem parte do novo ciclo de investimentos definidos no contrato atualizado com a CCR.

Duplicação volta após quase uma década de impasse

Em julho, a ANTT autorizou o início das obras em vários municípios de Mato Grosso do Sul. Campo Grande, Jaraguari, Coxim, Mundo Novo e Itaquiraí foram incluídos nessa primeira fase. A previsão é que parte das intervenções comece ainda em 2025.

A duplicação da BR-163 faz parte de um cronograma de curto prazo do novo contrato com a concessionária. O plano prevê investimento total de R$ 9,5 bilhões até 2043, sendo R$ 2 bilhões aplicados já nos primeiros três anos.

As obras envolvem não apenas duplicação, mas também construção de rotatórias alongadas, melhoria de acessos e modernização de trechos urbanos. Algumas intervenções foram antecipadas pela empresa, mesmo antes da assinatura formal do novo contrato, prevista para agosto.

Contrato anterior foi paralisado em 2016

A BR-163/MS foi concedida inicialmente à MSVia, controlada pela CCR, em 2014. O projeto original previa duplicar 806 km de rodovia entre o Paraná e o Mato Grosso. Porém, as obras foram interrompidas em 2016. A concessionária alegou desequilíbrio econômico-financeiro.

O impasse levou à relicitação. Em 2025, após novo processo competitivo, a própria CCR voltou a assumir a rodovia sob novas condições. Desta vez, o contrato prevê metas claras e recursos garantidos nos primeiros anos, o que deve acelerar a entrega dos trechos prioritários.

Com a nova desapropriação em Campo Grande, a duplicação da BR-163 retoma fôlego e começa a sair do papel em ritmo mais acelerado. A expectativa é de que o fluxo logístico da região melhore consideravelmente nos próximos anos, com maior segurança e fluidez no tráfego.