O veto total do Executivo Municipal ao projeto que suspende a cobrança da taxa de coleta de lixo para 2026 abriu um novo capítulo de embate político na Câmara Municipal de Campo Grande e levou o Legislativo a apostar no debate público como caminho para tentar destravar a discussão.
Diante da repercussão negativa da cobrança entre contribuintes e da divergência entre vereadores e Prefeitura, o veto ao Projeto de Lei Complementar nº 1.016/26 foi retirado da pauta de votações da sessão ordinária desta terça-feira (3). A apreciação foi adiada para permitir uma discussão mais ampla sobre os efeitos da taxa do lixo e do IPTU no orçamento das famílias da capital.
O projeto vetado suspende os efeitos do Decreto nº 16.402, de setembro de 2025, que regulamenta a forma de lançamento e pagamento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares para o exercício de 2026. Parlamentares argumentam que a cobrança foi instituída sem o devido debate com a sociedade e tem pesado no bolso dos contribuintes.
A decisão de ampliar o diálogo partiu da vereadora Luiza Ribeiro (PT), autora do pedido de audiência pública. Para ela, a complexidade do tema exige transparência e participação social antes de qualquer deliberação definitiva. “A taxa de lixo e o IPTU impactam diretamente a vida das famílias de Campo Grande. Não é possível votar um veto dessa magnitude sem ouvir a sociedade e sem esclarecimentos técnicos”, afirmou.
O presidente da Câmara, vereador Epaminondas Neto, o Papy, disse que o Legislativo busca criar um espaço de escuta para reduzir tensões e construir uma saída institucional. “O objetivo é dar voz às pessoas e às entidades que questionam a taxa do lixo e defendem o retorno do desconto de 20% no pagamento à vista do IPTU”, declarou.
Segundo Papy, a indefinição em torno do veto tem provocado insegurança tanto para os contribuintes quanto para a própria administração municipal. “Essa incerteza tem atrasado a arrecadação e causado impactos financeiros para a cidade. Precisamos chegar a uma solução clara, rápida e definitiva”, disse.
Audiência Pública e Próximos Passos
A audiência pública deve contar com representantes da Secretaria Municipal de Finanças, da Secretaria de Obras e da Procuradoria-Geral do Município, que irão apresentar os argumentos do Executivo e responder aos questionamentos dos vereadores e da sociedade civil. Após o debate, o veto deve retornar ao plenário para votação no dia 10 de fevereiro.
A audiência pública será realizada na quinta-feira (5), às 18h, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Câmara Municipal de Campo Grande, localizada na avenida Ricardo Brandão, no bairro Jatiuca Park.
