A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, nesta quinta-feira (13), a proposta do Executivo que assegura reposição integral de 100% da correção anual do Piso Nacional dos professores da rede municipal com carga horária de 20 horas, além de reajustes anuais de 5%. A medida, validada previamente em assembleia da ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública), foi oficializada durante sessão ordinária que também aprovou outras três proposições.
O Projeto de Lei 12.153/25 altera a Lei 7.119/25 e repactua a Lei 6.796/2022, garantindo que, até 2030, os professores recebam a integralização do valor do piso nos meses de maio, conforme a atualização nacional. Na prática, os docentes passam a ter o mesmo índice de reajuste aplicado ao Piso Nacional do Magistério.
Além da correção anual, o texto prevê reajuste adicional de 5% em setembro de cada ano. Em 2026, esse aumento será parcelado, com 2% em janeiro e 3% em setembro. Segundo o presidente da ACP, Gilvano Bronzoni, a medida representa um avanço importante após anos de defasagem. “Por 12 anos não tivemos reposição em maio. Quando houve, foi fracionada, chegando a ir até dezembro ou ao próximo ano. Essa lei garante a correção do piso nacional em maio e mais 5% ao ano do passivo que nos devem desde 2015”, destacou.
O vereador Professor Juari, presidente da Comissão de Educação, ressaltou que a proposta representa uma repactuação necessária. “Como não foi possível cumprir o que havia sido acordado em 2024, firmamos um novo compromisso. O professor terá o piso nacional em maio e, a partir de 2027, o pagamento será sempre integral, com mais 5% em setembro. É uma conquista importante diante da situação financeira do município”, explicou.
