A Câmara Municipal de Campo Grande afirmou que a decisão da Justiça que barrou o aumento do IPTU 2026 reforça o posicionamento adotado pela Casa desde o início da discussão sobre os valores do imposto. A manifestação foi feita após sentença da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, publicada nesta sexta-feira (6).
De acordo com a Câmara, o Legislativo passou a acompanhar os desdobramentos do IPTU ainda no dia 30 de dezembro de 2025, quando os contribuintes foram surpreendidos com os valores dos carnês distribuídos pela Prefeitura. Na ocasião, os vereadores questionaram os reajustes que ultrapassaram o índice oficial de inflação.
Segundo a Casa, o posicionamento teve como base o impacto direto no orçamento das famílias campo-grandenses e a insegurança gerada pelos aumentos. A Câmara afirma que, desde então, manteve postura institucional, democrática e aberta ao diálogo.
Durante o recesso parlamentar, foi criada uma Comissão Especial para apurar os critérios e fundamentos que resultaram no aumento dos valores cobrados. A medida, conforme a nota, reafirma o compromisso com a transparência e a responsabilidade institucional.
Discussão sobre o IPTU 2026
No dia 12 de janeiro, em sessão extraordinária realizada durante o recesso, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 1.016/2025, que retirava a cobrança da taxa do lixo do IPTU 2026. O projeto, no entanto, foi vetado pelo Poder Executivo em menos de 24 horas após a aprovação.
Notícias Relacionadas
Na sequência, a Câmara promoveu debates com entidades do setor produtivo e imobiliário e realizou reuniões com representantes do Executivo. O objetivo foi reunir informações técnicas e institucionais para subsidiar a decisão dos vereadores sobre a manutenção ou rejeição do veto, cuja votação está prevista para o dia 10 de fevereiro.
Impacto da Decisão Judicial
A Câmara Municipal avalia que a decisão judicial publicada nesta sexta-feira corrobora a defesa por um reajuste limitado à inflação. A Casa afirma que busca minimizar os impactos do IPTU no bolso do contribuinte, sem comprometer a arrecadação necessária para a manutenção dos serviços públicos.
O Legislativo reforçou ainda que o momento exige diálogo entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além da participação de entidades representativas e da sociedade civil organizada. A Câmara informou que segue empenhada em construir uma solução legislativa que traga segurança ao contribuinte e estimule o pagamento do imposto.
*Com informações da Câmara Municipal de Campo Grande
