O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, de forma unânime, abrir processos administrativos disciplinares contra dois desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) suspeitos de envolvimento em um esquema de venda de decisões judiciais.
Os alvos são Marcos José de Brito Rodrigues e Sideni Soncini Pimentel, ambos investigados pela Polícia Federal na operação Última Ratio. As decisões foram tomadas durante a 15ª Sessão Ordinária de 2025, na terça-feira (11).
O relator dos casos, ministro Mauro Campbell Marques, afirmou que as investigações apontam um esquema sistemático de comercialização de sentenças, com o envolvimento de juízes de 1º grau e desembargadores do TJMS. Segundo ele, os indícios foram obtidos por meio de interceptações telefônicas, documentos apreendidos e análises financeiras.
Em seu voto, o ministro destacou a suspeita de recebimento de vantagens indevidas e classificou o caso como um exemplo de “promiscuidade institucional”, envolvendo a atuação de filhos de magistrados e advogados lobistas.
O CNJ também negou pedidos de arquivamento das reclamações disciplinares apresentados pelas defesas dos magistrados, que alegavam aposentadoria voluntária como motivo para encerrar as apurações.
A operação Última Ratio, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), apreendeu mais de R$ 3 milhões em dinheiro vivo, além de armas, durante buscas em imóveis de desembargadores investigados. Os filhos de Sideni Pimentel também são alvos do inquérito conduzido pela Polícia Federal.
