O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) lançou nesta terça-feira (27) a Plataforma de Acesso às Vagas Escolares. A ferramenta foi criada para mediar conflitos entre a população e o poder público, evitando que a busca por vagas na rede pública precise ser resolvida por meio de ações judiciais.
Neste primeiro momento, a plataforma está disponível apenas para demandas relacionadas à capital do Estado.
Déficit de vagas chega a cinco mil em Campo Grande
De acordo com informações repassadas pela Prefeitura de Campo Grande ao Judiciário, o déficit atual na rede pública de ensino da cidade é de aproximadamente cinco mil vagas.
A titular da Vara da Infância, da Adolescência e do Idoso, juíza Katy Braun do Prado, destacou que esse número já foi maior, alcançando 13 mil vagas. Só em 2024, a magistrada foi responsável por julgar cerca de 3 mil processos relacionados a esse tipo de demanda.
Apesar de serem considerados processos simples, o elevado volume compromete o andamento de outras ações importantes, especialmente aquelas que envolvem a proteção de crianças.
Mediação busca reduzir judicialização
O presidente do TJMS, desembargador Dorival Renato Pavan, ressaltou que o Judiciário é frequentemente acionado para garantir vagas escolares. A criação da plataforma pretende evitar essa judicialização, proporcionando um caminho mais rápido e menos burocrático para solucionar os impasses.
A ideia surgiu com base na experiência da plataforma da Saúde, já utilizada para o pedido de medicamentos, e foi adaptada para o setor educacional.
Como funciona a plataforma
O sistema foi desenvolvido pela equipe do TJMS, com apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação e da Secretaria de Comunicação, além da colaboração da Defensoria Pública.
Os pedidos podem ser feitos diretamente pelos pais, tutores ou defensores públicos, por meio do site oficial do Tribunal de Justiça. As solicitações serão gerenciadas pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), responsável por intermediar o diálogo entre as famílias e a administração pública.
Alternativa mais ágil para garantir o acesso à educação
A nova ferramenta passa a integrar o trabalho do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Defensoria Pública, oferecendo uma opção mais eficiente para resolver conflitos sobre matrícula e transferência de estudantes.
*Com informações do TJMS
