A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o novo Plano Nacional de Educação (PNE), que define metas e estratégias para orientar a política educacional do país pelos próximos dez anos e projeta expansão de vagas, melhoria da infraestrutura e aumento do investimento público. O texto segue para o Senado.
O projeto reúne 19 objetivos estratégicos e organiza metas em prazos que começam a valer a partir da publicação da lei. As ações vão da universalização da pré-escola à ampliação da conectividade nas escolas públicas, além de avanços na alfabetização, no tempo integral e na adaptação às mudanças climáticas. O plano também determina limites para contratos temporários no magistério e estabelece metas crescentes de investimento público.
Principais metas do novo PNE
2º ano de vigência
- Universalizar a pré-escola para crianças de 4 e 5 anos
- Conectar 50% das escolas públicas à internet rápida com Wi-Fi
3º ano de vigência
- Universalizar o acesso à escola para estudantes de 6 a 17 anos
- Garantir infraestrutura mínima e salubridade em todas as escolas
- Melhorar condições de infraestrutura e salubridade no ensino superior
5º ano de vigência
- Alfabetizar 80% das crianças ao final do 2º ano do fundamental
- Garantir alfabetização de 97% da população com 15 anos ou mais
- Ofertar tempo integral em 50% das escolas públicas, atendendo 35% dos estudantes
- Conectar 75% das escolas públicas à internet rápida com Wi-Fi
- Implementar planos de adaptação às mudanças climáticas em 60% das redes de ensino
- Reduzir contratos temporários a no máximo 30% do quadro do magistério
7º ano de vigência
- Ampliar o investimento público em educação para 7,5% do PIB
Até o fim do 10º ano
- Garantir aprendizado adequado para 85% dos alunos do ensino fundamental
- Garantir aprendizado adequado para 80% dos alunos do ensino médio
- Elevar o investimento público para 10% do PIB
O ministro da Educação, Camilo Santana, comemorou a aprovação do projeto e espera que o novo PNE seja aprovado ainda este ano pelo Senado Federal.
“São as metas educacionais para os próximos dez anos deste País, o que nós queremos de creche, de vagas de creche, alunos de creche, o que nós queremos das escolas de tempo integral, das escolas de ensino técnico e profissional, de matrículas no ensino superior brasileiro. Portanto, é uma lei que é aprovada pelo Congresso e estabelece os compromissos da federação, de todos os entes federados, com os indicadores educacionais deste País“
O relator Moses Rodrigues incorporou 48% das mais de 4,4 mil emendas apresentadas e afirmou que o texto busca qualidade, equidade e eficiência para o sistema educacional.
O novo PNE substitui o plano de 2014, prorrogado até o fim deste ano, e passa a valer assim que for aprovado no Senado e publicado.
