A futura abertura do mercado livre de energia elétrica para consumidores residenciais foi tema de uma reunião entre a presidente do Rosimeire Costa. Participou também o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Jaime Verruck. O encontro ocorreu na segunda-feira (23), em Campo Grande.
Durante a conversa, Rosimeire Costa defendeu a realização de um seminário. Este seminário visa ampliar o acesso da população às informações sobre a nova política energética. A partir de 2027, todos os consumidores, inclusive residenciais, poderão escolher seus fornecedores de energia. Isso está previsto na Medida Provisória nº 1.300, publicada pelo Governo Federal.
Abertura do Mercado Livre de Energia e o Impacto para Consumidores
A presidente do Concen-MS destacou que, para garantir escolhas conscientes, os consumidores precisam compreender o funcionamento do mercado livre. “É essencial que os consumidores tenham informações claras para tomar decisões conscientes, que não comprometam seu orçamento familiar”, afirmou.
Além da abertura do mercado, a reunião também abordou a possibilidade de isenção de ICMS. A isenção seria para famílias beneficiadas pela Tarifa Social que consomem até 80 kWh por mês. Em Mato Grosso do Sul, segundo dados da Energisa MS, mais de 44 mil famílias se enquadram nesse perfil.
Rosimeire Costa alertou que tanto a Tarifa Social quanto a isenção de ICMS têm impacto financeiro sobre os demais consumidores do mercado regulado. Esses custos são cobertos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o que levanta o debate sobre justiça tarifária.
Para a presidente do Concen-MS, o momento é oportuno para discutir alternativas sustentáveis. Estas alternativas devem preservar o equilíbrio entre o alívio tarifário às famílias de baixa renda e a responsabilidade fiscal dos demais consumidores. Ela defendeu o diálogo entre o governo, o setor produtivo e a sociedade para buscar soluções equilibradas.
O secretário Jaime Verruck ouviu as propostas e sinalizou que o governo estadual deverá acompanhar de perto os desdobramentos dessas mudanças no setor elétrico. A articulação entre o Concen-MS e o governo do Estado continuará nos próximos meses. Espera-se novas reuniões e ações de esclarecimento ao público.
