O Governo Federal encerra neste domingo (2), o prazo para a sociedade contribuir com a consulta pública que debate a flexibilização e redução de custos na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta principal do Ministério dos Transportes busca eliminar a obrigatoriedade de aulas em autoescolas, tornando o processo mais acessível para milhões de brasileiros.
Mato Grosso do Sul é o segundo estado mais caro para se habilitar, ficando atrás apenas do Rio Grande do Sul. Aqui, o custo estimado da carteira chega a R$ 4.477,95, segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Mais de 1,3 milhões de motoristas possuem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) eno estado, até agosto de 2025, segundo o Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH). Na categoria A, para motocicletas, são 57.908 sul-mato-grossenses com a carteira; já na B, destinada a carros, o número chega a 436.115, de acordo com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS).
A mudança planejada pelo governo permite ao futuro condutor estudar por conta própria ou fazer cursos online, inclusive os oferecidos gratuitamente pelo Ministério. A medida, que será implementada por meio de regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), busca reduzir o custo total em até 80%, focando na manutenção da prova teórica e prática obrigatória como critério de avaliação.
Curso teórico será gratuito e oferecido pelo Ministério dos Transportes
Em entrevista ao programa “Bom dia, Ministro” da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou que curso teórico passará a ser opcional e gratuito, oferecido on-line pelo Ministério dos Transportes. O futuro motorista poderá estudar por conta própria, fazer o curso virtual oferecido pelo governo ou optar pelas autoescolas tradicionais, de forma presencial ou a distância. As provas teórica e prática continuarão obrigatórias.
Segundo o ministro, o Brasil emite entre 3 e 4 milhões de CNHs por ano, isso representa um gasto anual entre R$ 9 bilhões e R$ 16 bilhões para os brasileiros. “Se isso for barateado, esse dinheiro vai para outros setores da economia, (…) que geram empregos competindo internacionalmente. Isso ajuda a economia brasileira a se dinamizar.”
Alerta em Mato Grosso do Sul
Mais de 117 mil motoristas em Mato Grosso do Sul enfrentam uma situação irregular no trânsito, com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida há mais de cinco anos, segundo dados de julho.
O dado chama atenção principalmente na Capital, onde estão 42,3 mil desses condutores. Dourados aparece em seguida, com 11,7 mil casos, e Três Lagoas com 6 mil.
Apesar do longo período de vencimento, a legislação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) simplifica a regularização. O motorista não precisa refazer o curso completo de autoescola, bastando passar por um processo de atualização com três opções:
A renovação, que custa em média R$ 378,00 para quem não exerce atividade remunerada, chega a R$ 576,00 com a observação Exerce Atividade Remunerada (EAR). Dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima, gerando multa de R$ 293,47 e perda de sete pontos.
