O relatório final da CPI do Transporte Coletivo, apresentado na sexta-feira (12), revela um cenário de irregularidades contratuais, má gestão e sucateamento da frota operada pelo Consórcio Guaicurus. O documento será encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPMS), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS) e à Prefeitura, que poderá adotar medidas como intervenção ou até a caducidade do contrato.
Segundo a investigação, a frota de 460 veículos tem idade média de 8,6 anos, acima do limite contratual de 5. Parte significativa dos ônibus roda há mais de uma década sem renovação, comprometendo segurança e qualidade do serviço. Em 2025, a Agetran registrou 1.726 autos de infração, muitos por falta de veículos ou viagens não realizadas.
A CPI também identificou movimentação financeira irregular de R$ 32 milhões entre o Consórcio e a Viação Cidade dos Ipês, que não integra o grupo responsável pela concessão. A operação, sem respaldo contratual, será apurada pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas.
Outro ponto crítico foi a omissão do poder concedente na fiscalização. Relatos de ex-diretores da Agereg apontam falta de rigor técnico, dependência de cargos comissionados e pressão política nas decisões.
O relatório recomenda:
- intervenção imediata na concessão ou decretação de caducidade, caso não haja correções;
- reestruturação regulatória, com concursos para auditores na Agereg e Agetran, além de mandatos fixos e sabatinas para diretores;
- encaminhamento ao Ministério Público Estadual, do Trabalho e Federal, além do TCE-MS, para apuração de responsabilidades.
Para os vereadores, a CPI cumpriu papel de “dar voz às reclamações da população” e reforçar a necessidade de transparência e participação social na gestão do transporte público.
“O contrato virou um problema para a cidade. A Prefeitura precisa decidir se continua pagando por um serviço precário ou se rompe de vez com o modelo”, disse a relatora Ana Portela.
Na terça-feira (16), o relatório será apresentado em plenário na sessão ordinária da Câmara. Na sequência, o texto será encaminhado ao Ministério Público Estadual para que seja decidido se a instituição acata ou não as denúncias apresentadas pela CPI do Transporte Coletivo.
