A segunda oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga o transporte coletivo de Campo Grande foi marcada por momentos de tensão, críticas contundentes e demonstrações de despreparo por parte do diretor-presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agereg), José Mário Antunes da Silva.
Durante mais de quatro horas de sessão na Câmara Municipal, parlamentares apontaram falhas graves na condução da pasta. Além disso, cobraram informações básicas que não foram apresentadas pelo gestor.
Comandada pelo vereador Dr. Lívio (União), a sessão foi aberta com a leitura de um relatório da ouvidoria da CPI. Esse relatório já contabiliza mais de 400 denúncias da população. Em seguida, José Mário foi convidado a prestar esclarecimentos sobre a atuação da Agereg no cumprimento do contrato com o Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo na capital sul-mato-grossense.
Embora o diretor tenha apresentado um panorama da reestruturação interna da agência, sua condução foi fortemente questionada por não apresentar dados fundamentais.
Uma das informações que faltaram é o fluxo de caixa do consórcio desde 2012, valor essencial para avaliar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. A vereadora Ana Portela (PL) destacou que, sem esse dado, o município continua concedendo subsídios sem controle efetivo.
Ausência de informações técnicas
Durante a oitiva, o diretor admitiu que não conhece integralmente o contrato de concessão e que ainda está “se aprofundando“. Em diversas ocasiões, foi incapaz de fornecer dados solicitados pelos vereadores, tais como: o número de ônibus com ar-condicionado, a quantidade exata de multas aplicadas ao consórcio desde 2012 e os relatórios técnicos de fiscalização.
Duas respostas em voz passiva evidenciaram a ausência de comando: “não foi possível mensurar o prejuízo do consórcio sem o fluxo de caixa” e “as informações ainda estão sendo analisadas pela equipe técnica”.
A relatora da CPI, vereadora Luíza Ribeiro (PT), classificou a oitiva como um “show de horrores“. Ela sugeriu o afastamento de José Mário do cargo, caso não haja comprometimento com a fiscalização contratual.
Relatório interno expõe frota envelhecida
O momento mais crítico da audiência ocorreu quando o diretor apresentou, de forma hesitante, um relatório de auditoria interno da própria Agereg, elaborado em 30 de abril. O documento revela que 300 dos 460 ônibus operam acima do limite prudencial de uso. Isto contraria o contrato, que estabelece idade média de até cinco anos para os veículos.
Apesar da gravidade do conteúdo, José Mário inicialmente se recusou a entregar o relatório à CPI. Sua recusa foi sob alegação de que o documento estava “rascunhado” e com anotações pessoais. Após protestos da relatora e outros membros da comissão, ficou acordado o envio formal do material em até 24 horas.
CPI pode recomendar quebra de contrato
Parlamentares como Coringa (MDB), Maicon Nogueira (PP) e Wilson Landes (Avante) questionaram a permanência do consórcio operando o sistema, diante de tantas irregularidades. A possibilidade de rescisão contratual foi levantada diversas vezes. Especialmente diante da ausência de fiscalização eficaz e do descumprimento sistemático das cláusulas contratuais por parte do Consórcio Guaicurus.
A próxima fase da CPI deve ouvir representantes da Agetran e do próprio consórcio. A comissão também requisitou, formalmente, a entrega de relatórios de fiscalização, dados da frota, extratos de subsídios e detalhes sobre o contrato com a empresa de inspeção veicular.
