A demora na análise de projetos da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) voltou a criar tensão na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). O tema dominou a sessão desta terça-feira (2), presidida pelo 1º secretário da Casa, deputado Paulo Corrêa (PSDB), após uma série de críticas sobre a lentidão no andamento das propostas.
A cobrança mais dura veio do deputado Coronel David (PL), que afirmou ter seis matérias paradas e denunciou suposta interferência externa no trâmite legislativo — mesmo sendo integrante da base do governo. Em discurso longo e incisivo, ele afirmou:
“Eu estou atualmente com seis projetos parados com os relatores designados pela CCJ. E esses projetos, de forma ilegal, imoral, vêm sofrendo, por parte da Consultoria Legislativa (Conleg) do governo do Estado, uma ação nefasta na tramitação desses projetos aqui.”
O deputado reforçou que a tramitação deveria seguir o fluxo natural do Legislativo:
“Se o governo quer vetar algo, que obedeça ao trâmite estabelecido. Passa pela CCJR, vem para o plenário, aprovado ou não, e se vai para lá, coloca então o carimbo de inconstitucional e vete a matéria. Agora, o que não pode é haver interferência dessa forma. Vergonhosa.”
Ele também destacou que o respeito ao trabalho parlamentar precisa ser mantido:
“A Conleg não ganhou eleição, senhor presidente. Quem ganhou eleição somos nós. Então que se tenha pelo menos respeito ao trabalho do deputado estadual aqui nesta Casa.”
Segundo Coronel David, o desconforto foi inicialmente comunicado ao governo pela sua própria posição na base aliada, mas sem retorno. “Até por respeito, por fazer parte da base, eu procurei o governo e falei da minha insatisfação. Mas, como ninguém tomou providência, fiz questão de trazer à baila este assunto novamente e espero, de coração, que esta situação seja resolvida.”
As críticas estimularam manifestações de outros parlamentares, que também relataram lentidão e entraves nos pareceres da CCJR. A pressão política gerou repercussão imediata.
Caravina responde
O presidente da CCJ, Pedro Caravina (PSDB), rebateu as acusações e defendeu o trabalho da comissão. Ele afirmou que a análise técnica é indispensável e que não há paralisação deliberada de projetos:
“A CCJ não segura projetos por vontade própria. Seguimos critérios técnicos e o que diz o Regimento. Todo parecer passa por uma análise jurídica que precisa de segurança.”
Sobre a fala de Coronel David que citava interferência da Consultoria Legislativa, Caravina contestou:
“Não existe interferência onde não há competência para interferir. A consultoria auxilia, mas quem decide é a CCJ.”
Desdobramento
Com o clima tensionado, o deputado Paulo Corrêa, que conduzia a sessão, determinou que, logo após o encerramento dos trabalhos, fosse agendada uma reunião com os parlamentares envolvidos para tratar do tema e buscar uma solução que destrave o fluxo de projetos.
