Equipe técnica é nomeada para fiscalizar obra do novo terminal do aeroporto de Dourados

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Seilog) definiu a equipe responsável por acompanhar a construção do novo Terminal de Passageiros do Aeroporto Francisco de Matos Pereira, em Dourados. A portaria indica os servidores que vão gerir e fiscalizar o contrato com a empresa Engetal Engenharia e Construções Ltda. Esta empresa é responsável pela execução das obras no local.

O grupo foi designado para atuar diretamente no Contrato nº 007/2025, que trata da construção do terminal e das estruturas de apoio. A nova composição substitui uma equipe nomeada em junho de 2025, atualizando os nomes de quem responderá pela fiscalização do empreendimento em nome do Estado.

De acordo com o ato, o engenheiro civil Luiz Marcondes Góes dos Santos foi indicado como gestor do contrato. É ele quem fará a ponte formal entre a Seilog, a empresa contratada e os demais órgãos de controle, assinando documentos e relatórios de acompanhamento.

Fiscalização e Gestão do Contrato

Na fiscalização direta da obra, foram nomeados como fiscais titulares o arquiteto Edgard Ribeiro Junior e a engenheira civil Milleny Mendes Ferreira Pacheco Vasquez. Eles terão a tarefa de acompanhar o dia a dia da execução. Também irão conferir se o que está sendo construído corresponde aos projetos e registrar eventuais problemas ou ajustes necessários.

Como fiscal substituto, o ato indica o engenheiro civil Bruno Braz Antônio. Ele assume a função quando algum dos titulares estiver impossibilitado de acompanhar o serviço, garantindo que o contrato não fique sem supervisão técnica. Dessa forma, a obra mantém acompanhamento contínuo ao longo das etapas de construção.

A formação dessa equipe cumpre exigências da Lei nº 14.133/2021, que trata das licitações e contratos da administração pública. A norma determina que obras públicas tenham responsáveis formais pela gestão e fiscalização. Isso deve ser feito com registro em atos oficiais. Com isso, o acompanhamento técnico fica identificado e documentado, permitindo que o andamento da construção seja registrado em relatórios e inspeções ao longo de todo o contrato.