Mato Grosso do Sul deve ganhar, em três meses, a segunda Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) em Campo Grande. O anúncio foi realizado pelo governador em exercício, José Carlos Barbosa (Barbosinha).
Durante coletiva (14) foram apresentados detalhes sobre as novas medidas para o enfrentamento à violência contra a mulher, o fortalecimento das políticas públicas de proteção e a ampliação do programa Recomeços.
Programa Recomeços
Conforme o anúncio, o programa Recomeços garante transferência mensal de um salário mínimo, por no mínimo um ano, para o guardião legal de crianças e adolescentes cujas mães foram vítimas de feminicídio.
A inclusão no benefício é feita pelo CRAS ou postos do programa Mais Social, e envolve visita domiciliar para verificação da vulnerabilidade e matrícula escolar. O valor é depositado via PIX e deve ser utilizado em benefício direto da criança, com prestação de contas por meio de notas fiscais e recibos de despesas.
Deam II
A Unidade 2 da Deam funcionará em imóvel alugado e adaptado para investigações, oitivas de vítimas e testemunhas, desafogando a demanda da Casa da Mulher Brasileira.
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Entre as novidades, está a gravação em áudio e vídeo dos depoimentos, com transcrição automática por inteligência artificial, para garantir mais transparência e prevenir revitimização. Também foi destacada a capacitação contínua de policiais civis, militares, peritos e médicos legistas para aprimorar o acolhimento das vítimas.
Outro avanço é a intimação eletrônica que deve agilizar procedimentos e garantir maior segurança no cumprimento de mandados. Só em 2025, foram registrados 22 feminicídios em MS.
Principais medidas anunciadas:
- Ampliação do programa Recomeços, com transferência de renda para famílias vítimas de feminicídio.
- Criação da Unidade 2 da Deam, voltada exclusivamente à investigação.
- Gravação audiovisual e transcrição de depoimentos para mais transparência.
- Capacitação permanente de todos os profissionais envolvidos no atendimento às vítimas.
- Intimação eletrônica para agilizar processos.
- Ações de prevenção e conscientização em municípios e aldeias indígenas.
