Derrubada dos vetos à Lei de Licenciamento Ambiental é pauta durante a 16° MS Agro, realizado nesta quinta-feira (27), em Campo Grande. Produtores, autoridades e especialistas debateram sobre projeções para o agronegócio em 2026.
O presidente da Famasul e diretor da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Marcelo Bertoni, condenou o Código Florestal e destacou a atuação da senadora Tereza Cristina (PP) para a derrubada da Lei.
“Nós trabalhamos muito lá atrás junto com a senadora Tereza Cristina, não só a federação, mas a CNA também. Aprovamos no Senado e na Câmara dos Deputados, nós conseguimos derrubar 52 dos 63 vetos. Trazendo uma agilidade no licenciamento ambiental, que não é afrouxamento da Lei. O Código Florestal que para nós hoje não há, no mundo, um Código Florestal tão restritivo quanto o brasileiro. Mas acelerando alguns processos que ficavam aí cinco, seis anos e a gente sem ter uma definição justa e rápida. Projetos de ferrovias e hidrovias, por exemplo, estavam travados pela demora nos licenciamentos.”, afirmou Bertoni.
Lei Geral do Licenciamento Ambiental
O Congresso Nacional derrubou 52 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental nesta quinta-feira (27). O licenciamento autodeclaratório para empreendimentos de médio porte, referente à LAC (Licença por Adesão e Compromisso) foi um dos trechos retomados.
Empreendimentos de pequeno ou médio porte e de baixo ou médio potencial poluidor podem realizar o processo simplificado de licenciamento ambiental por meio de adesão ou por compromisso, de acordo com o trecho retomado.
