Emprestar o carro com frequência, mas não registrar quem realmente dirige, pode trazer dor de cabeça e prejuízo. Em Mato Grosso do Sul, mais de 16 mil proprietários de veículos já indicaram um principal condutor no primeiro semestre de 2025, superando todo o volume registrado em 2023.
Se o ritmo continuar, o estado poderá fechar o ano com mais de 32 mil indicações, o que representaria um novo recorde.
O procedimento evita que infrações cometidas por terceiros acabem gerando pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do proprietário, o que pode levar até à suspensão do direito de dirigir, dependendo da gravidade e da reincidência da infração.
A prática está prevista na Lei 13.495/2017, conhecida como Lei do Principal Condutor. Ela permite que os pontos de multas por infrações captadas por radar ou por fiscalização eletrônica sejam direcionados ao motorista que, de fato, conduzia o veículo, desde que esteja previamente registrado no sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
Como funciona
A indicação é feita pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). O proprietário do veículo acessa a aba “Veículos”, seleciona o carro e insere o CPF do condutor. Este, por sua vez, precisa aceitar o vínculo para que a informação seja registrada oficialmente no sistema.
O recurso não vale para situações em que há abordagem direta, como em flagrantes por embriaguez, condução sem habilitação, recusa à identificação ou quando há divergências nos dados cadastrais.
Também não se aplica quando o condutor está com a CNH suspensa ou não habilitado para a categoria do veículo.
Consequências da omissão
Deixar de fazer a indicação pode gerar sérias consequências ao proprietário, como a cassação ou suspensão da CNH sem que ele tenha cometido a infração, dificultando a contestação ou correção da pontuação.
A medida é considerada um ato de responsabilidade e transparência, tanto para quem dirige quanto para quem empresta o veículo. Ela não transfere obrigações legais, como o pagamento de débitos ou licenciamento, mas ajuda a evitar penalidades injustas.
“Esse mecanismo garante que, em caso de infrações captadas por radar ou outros meios eletrônicos, os pontos sejam lançados na CNH do condutor indicado, e não do proprietário do veículo”, explicou o diretor de Habilitação, Luiz Fernando Ferreira dos Santos.
Em 2023, foram 7.873 indicações. Já em 2024, esse número saltou para 21.618 registros, um aumento de quase 175%.
*Com informações do Governo de MS
