O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que irá restituir aposentados e pensionistas vítimas de descontos indevidos em folha realizados por associações, sindicatos e outras entidades.
A restituição valerá para cobranças realizadas entre março de 2020 e março de 2025. Recentemente, o INSS anuncia restituição em resposta a essas práticas.
A medida foi comunicada pelo atual presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, durante coletiva no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (8).
Segundo ele, a devolução considera o prazo prescricional de cinco anos, conforme previsto na legislação.
“O marco temporal [para ressarcimentos] são os últimos cinco anos, que é o prazo de prescrição”, explicou.
A partir do dia 14 de maio, aproximadamente 9 milhões de beneficiários começarão a ser notificados. A comunicação será feita por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
Nessas comunicações, os segurados poderão identificar os descontos e informar se reconhecem ou não o vínculo com a entidade responsável pela cobrança. Assim, INSS anuncia restituição a beneficiários.
Se o cidadão não reconhecer o desconto, caberá à entidade comprovar a filiação e a autorização para o débito em até 15 dias úteis. Caso contrário, o processo será encaminhado à Advocacia-Geral da União (AGU) para medidas judiciais.
“Não será necessário preencher nenhum formulário. Basta um clique informando que o desconto não é reconhecido”, garantiu Waller.
Investigação e Suspensão dos Acordos
De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF), entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados dos benefícios. Estes valores foram repassados integralmente a entidades. Algumas tinham autorização legítima, enquanto outras foram investigadas por fraude.
A operação “Sem Desconto” foi deflagrada no fim de abril. Ela resultou em exonerações e afastamentos de servidores, incluindo o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Portanto, o INSS anuncia restituição em face destas fraudes.
Com a investigação em curso, todos os acordos com entidades foram suspensos e os descontos automáticos cancelados. Paralelamente, a AGU bloqueou mais de R$ 1 bilhão em bens. Eles solicitaram à Justiça o congelamento de outros R$ 2,56 bilhões pertencentes a 12 entidades.
Crescimento dos Descontos e Pedidos de Cancelamento
Os números da CGU mostram crescimento expressivo dos descontos nos últimos anos, saltando de R$ 413 milhões em 2016 para R$ 2,8 bilhões em 2024.
Entre janeiro de 2023 e maio de 2024, mais de 1,1 milhão de pedidos de cancelamento foram registrados. A maioria alegou ausência de consentimento.
O INSS seguirá apurando caso a caso. Só após a análise dos registros será possível determinar quantos beneficiários foram, de fato, prejudicados. Assim, será calculado o total a ser restituído.
Contexto da fraude nos descontos associativos
A cobrança de mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento dos beneficiários do INSS é permitida desde 1991, conforme a Lei dos Benefícios da Previdência Social.
A prática ocorre por meio de Acordos de Cooperação Técnica (ACTs), firmados entre o INSS e entidades como associações, sindicatos e organizações sociais. O valor é repassado automaticamente após ser descontado das aposentadorias e pensões.
Contudo, indícios de irregularidades nesse sistema levaram a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) a deflagrar, em 23 de abril, a chamada Operação Sem Desconto, com o objetivo de investigar um suposto esquema nacional de descontos não autorizados.
Relatórios recentes da CGU revelam que a apuração administrativa já estava em andamento desde o primeiro semestre de 2024. Como consequência imediata da operação, o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi exonerado e substituído por Gilberto Waller Júnior. Outros quatro dirigentes do instituto e um policial federal foram afastados cautelarmente. Dias depois, o ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), também deixou o cargo.
Com o avanço das investigações, o INSS suspendeu todos os ACTs em vigor, interrompendo os descontos automáticos de mensalidades associativas para milhões de beneficiários. Paralelamente, a Advocacia-Geral da União (AGU) criou uma força-tarefa para propor ações judiciais e administrativas com o intuito de recuperar os valores desviados e ressarcir os prejudicados.
Segundo dados do INSS e da CGU, os valores descontados cresceram de forma expressiva nos últimos anos. Em 2016, os descontos somaram R$ 413 milhões, subindo para R$ 460 milhões em 2017 e R$ 617 milhões em 2018. Em 2019, o valor caiu para R$ 604 milhões e, em 2020, recuou para R$ 510 milhões devido à pandemia.
Nos anos seguintes, os montantes voltaram a subir: R$ 536 milhões em 2021, R$ 706 milhões em 2022, R$ 1,2 bilhão em 2023 e, no ano passado, R$ 2,8 bilhões.
A quantidade de reclamações também acompanhou esse crescimento. Apenas entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o INSS recebeu mais de 1,16 milhão de solicitações de cancelamento de descontos, a maioria delas sob a alegação de ausência de consentimento dos segurados ou de seus representantes legais.
