O número de inventários realizados diretamente em cartórios, de forma online, cresceu quase 30% em Mato Grosso do Sul nos últimos quatro anos. A modalidade, conhecida como inventário digital, tem garantido agilidade na resolução de processos que antes levavam anos na Justiça.
O tema foi destaque nesta segunda-feira (3) no programa Microfone Aberto, da Massa FM Campo Grande, em entrevista com Rodrigo Paulucci, tabelião do 4º Ofício de Campo Grande e representante do Colégio Notarial do Brasil – Seção MS, e o advogado Felipe Pedra Brum, especialista em inventários.
Paulucci explicou que o inventário digital permite que o cidadão assine documentos remotamente, inclusive por meio de videoconferência, com a mesma validade jurídica de uma assinatura presencial.
“A pessoa pode assinar até pelo celular, de onde estiver, sem perder a segurança jurídica do processo”, afirmou o tabelião.
Segundo ele, a plataforma nacional e-Notariado garante a autenticidade das assinaturas e grava as videoconferências, assegurando o controle de todas as etapas. O modelo é o mesmo utilizado por tabelionatos em todo o país, o que permite que os documentos tenham validade nacional.
O advogado Felipe Pedra Brum destacou que o inventário extrajudicial é indicado sempre que não há litígio entre os herdeiros.
“A tendência é levar para o cartório tudo o que não tiver briga. O tabelião aproxima as partes, enquanto o juiz precisa manter distância para ser imparcial”, explicou.
Brum lembrou ainda que novas resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornaram o procedimento ainda mais acessível, permitindo inclusive casos com herdeiros menores de idade ou com testamento, desde que haja parecer favorável do Ministério Público e não exista disputa.
“O promotor analisa se o menor não está sendo prejudicado. Se estiver tudo certo, o inventário pode ser finalizado em até 15 dias”, completou o advogado.
O processo online também facilita o trabalho de advogados e reduz a burocracia para as famílias. Todos os documentos podem ser enviados de forma digital, e o acompanhamento é feito em tempo real.
“Antes era preciso reunir papelada, autenticar cópias e se deslocar ao cartório. Hoje, com integração entre sistemas, tudo pode ser feito pelo computador”, ressaltou Brum.
Outro ponto abordado na entrevista foi a reforma tributária e o impacto esperado no imposto sobre heranças e doações (ITCMD). A possível progressividade da alíquota a partir de 2026 tem levado muitas famílias a antecipar inventários e transferências patrimoniais.
“Fazer o inventário agora pode representar economia, já que a legislação atual prevê até 30% de desconto nas doações em Mato Grosso do Sul”, explicou Paulucci.
Brum complementou que, além da questão tributária, há um fator patrimonial a ser considerado.
“Imóveis parados perdem valor. Casas fechadas se deterioram, o que representa prejuízo para os herdeiros. Regularizar o inventário é proteger o patrimônio da família”, alertou.
Com o avanço das plataformas digitais e a simplificação de procedimentos, o inventário extrajudicial tem se consolidado como alternativa mais rápida e segura para a regularização de bens.
Confira a entrevista na íntegra:
