Na 71ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande, nesta quinta-feira (4), o vereador Jean Ferreira (PT) colocou no centro do debate o corte de adicionais de plantão na saúde, decretado pela prefeita Adriane Lopes, diante de um plenário tomado por representantes de várias categorias do setor. Segundo o parlamentar, a medida reduz de 100% para 50% o adicional dos plantões de fim de ano e de 20% para 10% o pagamento em finais de semana e feriados, atingindo diretamente médicos, enfermeiros, odontólogos e demais profissionais.
Desde o início de sua fala, Jean vinculou o corte à piora das condições de trabalho nas unidades, justamente nos períodos de maior pressão assistencial. Além disso, ele questionou a lógica de reduzir remuneração em um sistema já marcado por falta de estrutura, insumos e medicamentos, o que, na visão do vereador, desestimula quem mantém o atendimento funcionando “na ponta”.
Para reagir ao decreto do Executivo, o petista protocolou dois projetos de decreto legislativo que buscam sustar os efeitos da decisão da prefeita. Nesse contexto, ele lembrou que, há duas semanas, levou pessoalmente os textos ao comitê gestor da prefeitura e pediu uma construção negociada, a exemplo do que ocorreu quando o governo municipal recuou de cortes salariais na educação após pressão da categoria e da própria Câmara.
A bancada do PT se somou à articulação. A vereadora Luía Ribeiro destacou que o problema vai além da folha de pagamento e espelha um quadro de precariedade nas unidades, com falta de materiais e estrutura. Por isso, ela classificou o corte como “injusto e ilegal” e pediu que os colegas aprovem os decretos legislativos que derrubam a medida, argumentando que a legislação municipal não autoriza esse tipo de redução unilateral.
Ao mesmo tempo, representantes de sindicatos da saúde acompanharam a sessão e participaram das conversas de bastidor. O vereador Dr. Víctor Rocha, presidente da Comissão de Saúde, relatou que, após pressão das entidades, foi agendada para as 14h30 uma reunião na Secretaria de Governo com o secretário Ulisses e dirigentes da categoria. De acordo com ele, as entidades admitem negociar uma solução transitória, desde que o decreto tenha prazo definido e não se torne permanente.
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No plenário, o clima oscilou entre apoio aberto e cautela. Inicialmente, o vereador Carlão anunciou que retiraria sua assinatura do pedido de urgência, por entender que ainda faltava diálogo com o Executivo. No entanto, depois de uma conferência mais cuidadosa, a mesa confirmou que o requerimento seguia com as 20 assinaturas necessárias para tramitar em regime de urgência, o que manteve a pressão sobre a prefeitura.
Pouco depois, o líder do governo, vereador Beto Avelar, informou que prefeitura e sindicatos chegaram a um entendimento preliminar. Segundo ele, o Executivo se comprometeu a publicar, até esta sexta-feira, um novo decreto estabelecendo que a redução nos adicionais de plantão valerá apenas até fevereiro de 2026, criando uma data-limite que antes não existia.
Assim, Beto pediu a retirada dos decretos legislativos de Jean, condicionando o recuo à efetiva publicação da nova norma. Por isso, o petista reforçou que seu objetivo central é revogar o corte ou, ao menos, restringi-lo no tempo, seja por via política, seja por ações judiciais já anunciadas pelos sindicatos.
Enquanto o acordo não se concretiza no Diário Oficial, a sessão deixou claro que a Câmara se transformou em palco da disputa entre o ajuste fiscal do Executivo e a tentativa dos vereadores de preservar a renda dos profissionais que seguram a linha de frente da saúde em Campo Grande.
